Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Abandono afetivo tem precedente no TJ-SP

Por Frederico Vasconcelos

O caso do pai condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a pagar indenização de R$ 200 mil por abandono afetivo tem um precedente na Justiça paulista.

Em 2008, a Oitava Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou uma ação praticamente idêntica.

No caso em que foi relatora a ministra Nancy Andrighi, do STJ, uma filha entrou com ação contra o pai após ter obtido reconhecimento judicial da paternidade e alegou ter sofrido abandono material e afetivo durante a infância e adolescência.

No caso em que foi relator o desembargador Caetano Lagrasta (foto), do TJ-SP, o autor da ação de indenização foi abandonado pelo pai desde a gravidez da sua genitora e reconhecido como filho somente após a propositura de ação judicial.

O julgamento teve a participação dos desembargadores Silvio Marques Neto e Joaquim Garcia. Eles também entenderam que houve discriminação em face dos irmãos, abandono moral e material, e abalo psíquico. Foi fixada indenização por danos morais no equivalente a 500 salários mínimos regionais, a serem pagos de uma só vez.

O acórdão (*) foi objeto de comentário na Revista do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), tendo sido incluido no livro “Direito de Família – novas tendencias e julgamentos emblemáticos”, de autoria de Lagrasta, obra publicada em 2011 pela Editora Atlas.

(*) http://www.folha.com.br/121252

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