Procuradoria eleitoral divulga balanço de 2011

Por Frederico Vasconcelos

Lema da gestão da PRE-SP é “defesa da democracia e combate à impunidade”

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo publicou seu relatório estatístico anual “PRE-SP em Números”. Trata-se do primeiro resumo estatístico produzido pela PRE-SP, que apresenta os resultados da atuação do órgão no ano de 2011.

Segundo a assessoria da PRE-SP, embora 2011 não tenha sido “ano eleitoral”, a procuradoria considera que foi um período de trabalho intenso. O lema da atual gestão (procuradores regionais eleitorais Pedro Barbosa Pereira, titular, e André de Carvalho Ramos, substituto) é “defesa da democracia e combate à impunidade”.

Entre as novidades, a formalização da atuação exclusiva de dois procuradores regionais da República em matéria eleitoral, a implementação de uma divisão de núcleos na Procuradoria, e a obtenção junto ao TRE-SP do trâmite direto do inquérito policial eleitoral entre a PRE-SP e a Polícia Federal, dentre outros aspectos.

Entre os destaques processuais de 2011, estão a propositura de mais de 2.600 ações originárias (cíveis e penais), sendo quase 500 ações de cassação de mandato de políticos “infiéis”, bem como a vitória da tese da PRE (unanimidade no TRE) sobre as doações acima do limite legal, com condenações a expressivas multas (resultado parcial: quase 10 milhões em multas).

Na área extraprocessual, a PRE atuou na chamada inclusão eleitoral, com ênfase nos direitos das pessoas com deficiência, voto do preso provisório e ainda reserva de cota de sexo nas candidaturas.

O relatório traz dados como movimentação processual da PRE-SP, ações e denúncias propostas, atuação extraprocessual, inclusão eleitoral, atividades de capacitação e coordenação dos Promotores Eleitorais, dentre outras informações, com vistas a atender à necessária transparência da atuação da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo.

Para acessar o “PRE-SP em Números”:

http://www.presp.mpf.gov.br/index.php?option=com_remository&Itemid=255&func=startdown&id=892