Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Acesso à informação: “lei que pode não pegar”

Por Frederico Vasconcelos

Para CGU, começa nova etapa, em que transparência será regra e sigilo, exceção

Do controlador-geral da União, Jorge Hage, ouvido pelo jornal “O Globo” sobre a Lei de Acesso à Informação Pública, que entra em vigor nesta quarta-feira (16/5):

“É evidente que a realidade não se transforma da noite para o dia, apertando-se um botão ou publicando-se um decreto. Mas acredito, sim, que o dia de hoje marcará o começo de uma nova etapa na relação entre o poder público e o cidadão brasileiro. A publicidade e a transparência passam a ser a regra; o sigilo passa a ser a exceção”.

Segundo o jornal, “a partir de agora, qualquer cidadão tem o direito de solicitar, sem precisar explicar sua motivação, todo e qualquer documento público, como arquivos, planos de governo, auditorias, prestações de contas e informação de entidade privada que receba recursos do poder público. A exceção é para aqueles documentos que digam respeito à intimidade de outras pessoas ou estiverem protegidos pela Constituição, como sigilos bancário e fiscal”.

Ouvido pelo mesmo veículo sobre o despreparo de muitos órgãos oficiais para o cumprimento da nova lei, o procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, disse que o agente público que se recusar a dar informações à população pode responder por improbidade administrativa.

Dias disse temer que a lei não pegue, pois órgãos e funcionários públicos não estão preparados:

“Nem mesmo o Ministério Público Federal está preparado no momento. Estamos tentando aperfeiçoar os canais de contato com a população, pondo à disposição o maior número de dados pela internet e realizando mutirões da cidadania. A preocupação é que essa seja uma lei daquelas que não peguem, que existam, mas ninguém aplica”.

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