Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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CNMP cassa aposentadoria de ex-procurador

Por Frederico Vasconcelos

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aplicou as penas de cassação da aposentadoria e de suspensão por 45 dias ao procurador de Justiça Vicente Augusto Cruz Oliveira, do Ministério Público do Estado do Amazonas.

Em julgamento de processo disciplinar, o CNMP entendeu que, por ter suspendido o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de pensionistas e inativos do MP/AM quando era procurador-geral de Justiça, em 2005, Vicente Cruz incidiu em falta punível com demissão.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNMP, em se tratando de membro já aposentado compulsoriamente por decisão do próprio Conselho em julgamento disciplinar anterior, é cabível a cassação de aposentadoria. A suspensão foi imposta como punição pela recusa do procurador em prestar informações à promotoria da fazenda pública sobre a composição do quadro de servidores e sobre o regime jurídico a que pertenciam na época.

Como o procurador está aposentado, a pena de suspensão significará a suspensão do pagamento dos proventos de aposentadoria.

No julgamento do mesmo processo, por outro fato, o CNMP absolveu Vicente Cruz e o procurador Fernando Florêncio da Silva, também do MP/AM. Este último respondia por acumular a aposentadoria com os vencimentos provenientes do exercício do cargo comissionado de chefe de gabinete do procurador-geral de Justiça e das funções de presidente da Comissão Permanente de Licitação.

O voto da relatora, conselheira Taís Ferraz, foi acompanhado por unanimidade.

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