Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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STF garante inamovibilidade a juiz substituto

Por Frederico Vasconcelos

Por maioria, plenário entende que direito evita perseguições ou manipulações

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu, na última quinta-feira (17/5), mandado de segurança impetrado por um magistrado mato-grossense para cassar decisão do Conselho Nacional de Justiça que decidiu que a inamovibilidade não atinge os juízes substitutos.

Segundo informa a assessoria de imprensa do STF, o plenário anulou a portaria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que removeu o magistrado de sua comarca.

A maioria dos ministros entendeu que o juiz substituto tem direito à inamovibilidade prevista no inciso II do artigo 95 da Constituição Federal, como forma de garantir a independência e a imparcialidade dos magistrados.

Na avaliação dos ministros, excetuando-se os casos de concordância do magistrado ou por interesse público, os juízes substitutos só podem ser deslocados em sua circunscrição judiciária.

Além disso, os ministros apontaram que a remoção indiscriminada de juízes poderia dar margem a perseguições ou a manipulações.

O ministro Marco Aurélio foi voto vencido por considerar que não se pode colocar no mesmo patamar o juiz titular e o juiz substituto.

No mandado de segurança, o magistrado relatou que foi removido diversas vezes, em curto espaço de tempo, para diferentes comarcas, depois de ter atuado dois anos e oito meses na comarca de Alto Araguaia (MT).

(*) MS 27958

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