Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Juízes dificultam casamento gay em São Paulo

Por Frederico Vasconcelos

Reportagem de Leonardo Guandeline, em “O Globo“, nesta quinta-feira (24/5), revela que pessoas do mesmo sexto têm encontrado dificuldade para converter união estável na capital de São Paulo, porque juízes corregedores negam a certidão alegando inconstitucionalidade ou “questões religiosas e pessoais”.

Eis o que afirma o advogado Alexandre Maciel, da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da secção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP):

“Nos cartórios não há esse tipo de dificuldade. Mas, para fazer a conversão, os juízes corregedores não averbam e não emitem a certidão de casamento, o que prejudica, por exemplo, os parceiros que entram com pedido de pensão no INSS. Acredito que esses magistrados se baseiam em questões religiosas e pessoais, uma vez que entendem que a união homoafetiva fere a Constituição. Só que há uma súmula vinculante do STF e os juízes deveriam respeitar a decisão da corte superior”.

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