Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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STF julga mais um recurso de Marcos Valério

Por Frederico Vasconcelos

O Supremo Tribunal Federal deverá julgar hoje mais um recurso do empresário Marcos Valério na arguição de impedimento que ofereceu contra o relator da ação penal do mensalão, ministro Joaquim Barbosa (*).

Em setembro de 2011, o então presidente do STF, ministro Cezar Peluso, rejeitou o pedido de Marcos Valério para impedir Joaquim Barbosa de julgar a Ação Penal 470. Peluso entendeu que o pedido é “manifestamente improcedente” e destituído de “fundamento legal ou razoabilidade jurídica”.

Valério alegou que, durante o recebimento da denúncia do chamado mensalão mineiro (INQ 2280), Barbosa teria feito um prejulgamento sobre o caso do mensalão ao se referir a ele por três vezes como “expert em atividades de lavagem de dinheiro” e “pessoa notória e conhecida por atividades de lavagem de dinheiro”.

Para Valério, Barbosa não teria isenção para julgar o processo do mensalão.

Segundo resumo publicado pelo STF, o plenário julgará hoje agravo regimental em face da decisão que rejeitou exceção de impedimento, determinando o seu arquivamento:

Alega o agravante, em síntese, que a decisão agravada violou o devido processo legal, pois a fase em que se encontrava o processo já não previa a “possibilidade do arquivamento por manifesta improcedência, sendo que o incidente deveria ser colocado em mesa para julgamento do Pleno em sessão secreta.” Sustenta, ainda, supressão da competência originária do Plenário, conforme art. 282, e art. 6º, inciso I, alínea “h”, do RISTF. Afirma que a arguição não é manifestamente improcedente, permanecendo válidos os argumentos expostos na petição de exceção, no sentido de ser reconhecida o impedimento do ora agravado, nos termos do art. 252, inciso III, do Código de Processo Penal.

O Procurador-geral da República opinou pelo desprovimento do agravo.

(*) AImp 4

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