Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Juiz critica critérios de acesso aos tribunais

Por Frederico Vasconcelos

Segundo magistrado, hipertrofia do Executivo deforma independência do Judiciário

Sob o título “Momento Oportuno para Repensar Acesso aos Tribunais”, o artigo a seguir é de autoria de Luiz Claudio Flores da Cunha, Juiz Federal no Rio de Janeiro.

Juiz Federal desde 1993, já tive quase 20 anos para viver e pensar o Poder Judiciário.

Creio não haver em País nenhum chamado desenvolvido, tamanha hipertrofia do Poder Executivo, com ingerência deformante da independência do Poder Judiciário, como ocorrente no Brasil.

Me limito à análise da Justiça Federal e das instâncias superiores, em breves e superficiais linhas, que permitam o melhor entendimento pelos leigos – leigos, mas cidadãos destinatários dos serviços judiciais.

Nos Tribunais Regionais Federais, ao menos 1/5 das vagas são reservadas, extra-concurso, a membros da Advocacia e do Ministério Público Federal, escolhidos em lista tríplice pelo Presidente da República.

Dos 4/5, ou menos, restantes, as vagas são destinadas à promoção, alternadamente, pelos critérios da antiguidade e do merecimento, sendo que o escolhido da lista tríplice do merecimento não é nomeado por seus pares, mas novamente pelo Presidente da República.

Já aqui temos o Presidente da República nomeando ao menos 3/5 dos Tribunais Regionais Federais.

Aqueles que não quiserem enfrentar o beija-mão, as lutas fratricidas pelo apoio político desse ou daquele Partido, Deputado, Senador, Governador ou Ministro, que aguardem a sua vez na longa lista da antiguidade, sendo muitas vezes ultrapassados por quem tem estômago para o outro caminho.

Ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal não se chega pela carreira, mas apenas pelo livre arbítrio do Presidente da República.

No Superior Tribunal de Justiça, 1/3 é destinado aos membros da Magistratura Federal, outro 1/3 aos membros da Magistratura Estadual e o 1/3 final aos membros da Advocacia e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, mas todos os escolhidos saem de listas enviadas por essas Instituições ao Presidente da República, que livremente exerce seu poder hipertrofiado.

No Supremo Tribunal Federal, finalmente, aquele de maior importância, órgão guardião e intérprete final da Constituição da República, cúpula de todo o Poder Judiciário, Estadual, Federal, Eleitoral, Militar e Trabalhista, todas as indicações são de livre escolha do Presidente da República, sequer existindo as listas.

Isso tudo, obviamente, cria essa sensação, tão eloquentemente externada pelo ex-Presidente da República e pelo atual Ministro do Supremo Tribunal Federal, de que os membros do Poder Judiciário devem algum tipo de especial atenção aos pedidos daqueles que os nomearam, indo ao seu encontro para ouvir-lhes, ou de que aqueles que chegam ao cargo máximo da Justiça são os donos do Poder que integram, muitas vezes apequenando a figura daquele pobre Juiz, que pelo concurso ingressou na árdua, mal-protegida e mal-reconhecida carreira, e que curiosamente a toda hora é lembrado como não-confiável, para proteger a manutenção e ampliação de foros privilegiados.

Afinal, não deveriam os cargos do Poder Judiciário ser preenchidos pelas suas próprias direções, e essas ter sua escolha reservada aos seus próprios membros?

O Supremo Tribunal Federal, não deveria, ao menos, ter divisão paritária de indicação pelos três Poderes da República?

A quem interessa essa arcaica estrutura que ora temos? Porque tanto se mexeu na questão administrativa inferior, mas nada se fez no acesso aos órgãos de cúpula?

A sociedade sabe como são escolhidos seus Julgadores últimos?

Creio que temos o momento oportuno para repensar o acesso a todos os Tribunais do País.

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