Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Pai e filho juízes fazem permuta no TJ-MG

Por Frederico Vasconcelos

No último dia 24/5, o Blog recebeu mensagem não liberada na ocasião porque exigia consulta prévia ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para eventuais esclarecimentos ou contestações. O comentário trata de pedido de permuta entre magistrados, aprovado pela Corte Superior do TJ-MG, supostamente favorecendo pai e filho.

Consultado, o tribunal não contestou as informações, mas manifestou interesse, via assessoria de imprensa, em saber quem enviara a informação ao Blog. O nome do remetente foi preservado.

Como a permuta foi confirmada em ata do tribunal, publicada na última segunda-feira, 29/5, (vide abaixo), a íntegra do comentário é reproduzida em seguida, por se tratar de assunto de interesse público.

Assunto: Permuta entre magistrados, pai e filho, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais

 A Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na data de ontem (23/05/2012), aprovou permuta entre os magistrados Fernando Humberto dos Santos e Luis Carlos Rezende e Santos, em flagrante desrespeito aos princípios da moralidade, impessoalidade e da publicidade. 

 A violação ao princípio da publicidade consubstancia-se no fato de que não houve publicação de qualquer edital ou aviso sobre o pedido de permuta formulado pelos juízes Fernando Humberto dos Santos e Luis Carlos Rezende e Santos, o que impediu a manifestação de eventuais interessados na permuta.

A violação aos princípios da moralidade e impessoalidade decorrem do fato de que os permutantes são, respectivamente, pai e filho, além do que, o juiz Fernando Humberto é um dos mais antigos da comarca e está prestes a ser promovido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, além de atingir a idade para aposentadoria compulsória este ano (70 anos), enquanto que o juiz Luiz Carlos Rezende Santos é um dos mais novos da lista de antiguidade da Comarca, estando, assim, demonstrada a ausência de interesse público.

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