Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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PRR-2 deve rescindir contrato de segurança privada e nomear aprovados em concurso

Por Frederico Vasconcelos

O Plenário do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) determinou a rescisão do contrato de agentes de segurança pessoal privada mantido pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e a nomeação de candidatos aprovados em concurso público, de acordo com o limite orçamentário da instituição.

Segundo o Plenário, a terceirização desse tipo de serviço é irregular, conforme parecer da Auditoria Interna do MPU.

A PRR-2 terá 90 dias para rescindir o contrato. Segundo a decisão (*), a Secretária Geral do MPU e a PRR-2 deverão envidar esforços para nomear candidatos aprovados para o cargo de Técnico de Apoio Especializado em Segurança, em substituição aos terceirizados em situação irregular. As nomeações deverão ser feitas dentro dos limites orçamentários e conforme cronograma a ser enviado ao CNMP, com justificativas caso não seja possível nomear os aprovados.

A decisão seguiu voto do relator, conselheiro Jarbas Soares, e voto vista apresentado pelo conselheiro Alessandro Tramujas Assad.

(*) PCA n. 1270/2011-07

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