Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Arquivado pedido de processo contra ministro

Por Frederico Vasconcelos

CNJ decide que não há indícios suficientes contra Emmanoel Pereira, do TST

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por oito votos a seis, arquivar nesta terça-feira (5/6) pedido do Ministério Público Federal para investigar suposta infração cometida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira.

A maioria dos conselheiros negou abertura de processo administrativo disciplinar proposto pela relatora, ministra Eliana Calmon, por entender que não há indícios suficientes que comprovem a participação do ministro na manutenção de funcionário em seu gabinete, supostamente requisitado de forma irregular.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, o pedido de apuração foi feito pela Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e gira em torno da manutenção de servidor fantasma no gabinete do ministro, requisitado em 2004 da Câmara Municipal de Macaíba (RN), aparentemente de forma irregular.

Prevaleceu o voto divergência, aberto pelo conselheiro Carlos Alberto, também ministro do TST, que defendeu o arquivamento da petição.

Para o conselheiro, não há provas suficientes de que o servidor não comparecia ao trabalho no TST, tampouco de infração disciplinar cometida por parte do ministro. Segundo ele, ainda que seja comprovada fraude na requisição do funcionário, essa responsabilidade não pode ser imputada a Pereira.

Acompanharam a divergência aberta pelo ministro Carlos Alberto os conselheiros Tourinho Neto, Neves Amorim, Ney Freitas, Vasi Werner, Sílvio Rocha, Lúcio Munhoz e Bruno Dantas.

A ministra Eliana Calmon defendeu a abertura do PAD. Segundo ela, havia fortes indícios de que o servidor teria sido requisitado de forma irregular e que recebeu proventos do TST, sem comparecer ao Tribunal.

“Diante dessas informações, me parece que há indícios suficientes de um fato que, em tese, caracteriza infração administrativa e desvio de conduta”, concordou o presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, que acompanhou o voto da corregedora nacional.

(*) Petição Avulsa 00057587220092000000

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