Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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CNJ rejeita recurso de Garotinho contra juiz

Por Frederico Vasconcelos

O Conselho Nacional de Justiça recurso do deputado federal Anthony Garotinho contra a atuação do juiz federal Marcelo Leonardo Tavares no processo que resultou na condenação do ex-governador do Rio de Janeiro por crime de formação de quadrilha.

O ex-governador questionava a rapidez com que a sentença foi proferida, alegava que a decisão foi tomada sem que o juiz estivesse na jurisdição e reclamava da falta de imparcialidade do magistrado, devido à proximidade da decisão com o período eleitoral.

Relatora do pedido, a ministra Eliana Calmon negou conhecimento ao recurso, pois os fatos já haviam sido analisados e negados pelo CNJ.

“O inconformismo do recorrente é desprovido de qualquer fundamento jurídico e factual, razão pela qual deve ser rejeitado”, afirmou a relatora.

O voto da corregedora foi seguido pelos membros do Conselho, com exceção do conselheiro Tourinho Neto, que se declarou impedido de votar, pois assinou manifesto da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo em defesa do magistrado.

Em nota à imprensa, veiculada no início de maio, as duas entidades repudiaram discurso em que o ex-governador afirmou que “a sentença condenatória teria sido ‘encomendada’ por adversários políticos”.

“Não é correto um representante do povo, no caso o Deputado Garotinho, esconder-se atrás da imunidade parlamentar para proferir leviandades pelas quais seria seguramente responsabilizado como cidadão comum”, afirma a manifestação das associações.

Além de Tourinho Neto, assinaram a nota pública Fabrício Fernandes de Castro e Antônio Henrique Corrêa da Silva, respectivamente, vice-presidente da Ajufe e presidente do Conselho Executivo da Ajuferjes.

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