Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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CNMP defende poder de investigação do MP

Por Frederico Vasconcelos

Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Almino Afonso, Fabiano Silveira, Jeferson Coelho, Taís Ferraz e Tito Amaral apresentaram à Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (6/6), nota técnica do CNMP contrária à aprovação da PEC 37, que pretende dar exclusividade do poder investigatório à polícia judiciária.

O documento (*) é assinado pelo presidente do Conselho, Roberto Gurgel, e foi recebido pelo deputado Fábio Trad (PMDB/MS), relator da PEC na Comissão Especial.

A nota aponta que há vícios insanáveis de inconstitucionalidade e que a aprovação da PEC é contrária ao interesse público.

O texto afirma que, se a PEC for aprovada, outros órgãos de controle também poderão ser prejudicados, como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), o Banco Central, as Agências Reguladoras, os Tribunais de Contas, a Comissão de Valores Imobiliários, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal do Brasil.

Também faz um alerta para o fato de não ser “saudável para a democracia brasileira que uma única instituição reúna em si todos os poderes investigatórios imagináveis, excluindo outros órgãos”.

De acordo com a nota, a exclusividade da polícia nas investigações, proposta pela PEC, é ainda mais nociva ao interesse social. Segundo o texto, retirar essa atribuição do MP seria temerário e também um risco de aumento da impunidade.

O deputado Fábio Trad informou que o relatório sobre a PEC 37 está sendo produzido com auxílio de constitucionalistas para que o maior beneficiário seja a sociedade. “O interesse público e a Constituição devem prevalecer, independentemente dos interesses de cada instituição”, afirmou o relator, que, em seu parecer defenderá a importância do trabalho conjunto entre Ministério Público e Polícia Judiciária.

A expectativa do relator é de que o relatório final da PEC 37 seja lido na Comissão Temporária na próxima quarta-feira (13/6).

(*)

http://www.cnmp.gov.br/portal/images/stories/Noticias/2012/Arquivos/nota_tecncia_CNMP_-_poderes_investigatorios.pdf

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