Frederico Vasconcelos

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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CNJ monitora ações contra o juiz Nicolau

Por Frederico Vasconcelos

Réu do caso TRT pode obter devolução de US$ 6 milhões bloqueados na Suíça

Reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada na edição deste sábado (16/6) na Folha, revela que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai monitorar o andamento de processos sobre o superfaturamento do Fórum Trabalhista de São Paulo para tentar evitar que sejam devolvidos ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 84, mais de US$ 6 milhões que estão bloqueados na Suíça.

Os valores só serão repatriados para o Tesouro Nacional quando não couber mais recursos. Ou seja, se até o final do ano não houver julgamento definitivo, a Suíça devolverá a Nicolau o dinheiro depositado no Banco Santander, em Genebra.

A pedido do Ministério Público Federal, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pretende agilizar o julgamento, no Superior Tribunal de Justiça, de recursos em ações penais cujas denúncias foram oferecidas em 2000. A Corregedoria vai acompanhar o andamento dos processos para evitar que prescrevam sem que o julgamento tenha sido concluído.

O caso do TRT-SP foi incluído no “Justiça Plena”, programa do CNJ para monitorar casos de grande repercussão social e remover entraves no andamento de processos. Na próxima segunda-feira, a ministra deverá fazer um balanço do programa e explicar como a corregedoria atua para reduzir a morosidade na tramitação de processos de grande interesse social.

“Quando há excesso de demora, entramos com representação propondo processo disciplinar contra o magistrado por execesso de prazo”, diz a corregedora. Mas ela entende que não é o caso do STJ.

Eliana diz que a demora ocorreu principalmente na Justiça Federal em São Paulo, graças aos recursos oferecidos. “Essas chicanas são feitas por colarinhos brancos e não por advogados de réus comuns, do José da Silva”, diz. Em dezembro de 2008, a Folha revelou que os réus haviam oferecido, até então, 112 recursos.

O advogado Francisco Assis Pereira, que defende Nicolau, diz que “não há nenhum processo paralisado”. Segundo ele, “os juízes e desembargadores foram pontuais e rigorosos, a meu ver, até demais”. “Não houve corpo mole, é o ciclo natural de todo e qualquer processo numa Justiça sobrecarregada”, diz. “Não se pode exigir que a Justiça seja célere para uns e morosa para outros”, afirma. Ele diz que, de cinco crimes dos quais Nicolau foi acusado, três já prescreveram.

O CNJ foi alertado para o risco de prescrição pelas procuradoras regionais da República Maria Luísa de Lima Carvalho e Isabel Cristina Groba Vieira.

“Enquanto não se atacarem com seriedade, eficiência e honestidade de propósitos as leis que permitem a chicana e a possibilidade infinita de recursos, teremos advogados que abusam do direito de defesa e não teremos Justiça”, alertou em 2005 a procuradora regional da República Janice Ascari, que, ao lado das duas colegas, tocou a primeira fase das investigações do TRT.

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