Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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STJ mantém condenação de Luiz Estevão

Por Frederico Vasconcelos

Depois de quase três horas apresentando seu voto-vista, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (à direita, na foto), acompanhou integralmente, nesta quinta-feira (21/6), o desembargador convocado Vasco Della Giustina e manteve a condenação do ex-senador Luiz Estevão e dos empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho.

Juntamente com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, eles foram acusados de fraudar a licitação e superfaturar a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 90. A Sexta Turma do STJ votou de forma unânime pela condenação.

Estava em julgamento um recurso especial contra decisão do TRF-3, que, em 2006, sendo relatora a juíza federal Suzana Camargo, condenara o ex-senador e os empresários.

Na ocasião, o TRF-3 reformou contovertida sentença de primeira instância, exatamente na véspera da prescrição dos crimes (quando o Estado perde o prazo para punir). A defesa de Nicolau _que teve a pena ampliada pelo tribunal regional federal_ ainda tentou alegar que o prazo havia sido esgotado um dia antes, porque 2004 foi um ano bissexto.

No último sábado, a Folha revelou que o Conselho Nacional de Justiça vai monitorar o andamento dos processos sobre o superfaturamento do Fórum Trabalhista de São Paulo, para tentar evitar que sejam devolvidos a Nicolau dos Santos Neto mais de US$ 6 milhões que estão bloqueados na Suíça. Se até o final do ano não houver julgamento definitivo da ação penal sobre a fraude do TRT, a Suíça devolverá a Nicolau (beneficiado por prescrição) o dinheiro depositado no Banco Santander, em Genebra. O advogado Francisco Assis Pereira, que defende Nicolau, diz que “não há nenhum processo paralisado”. Segundo ele, “os juízes e desembargadores foram pontuais e rigorosos, a meu ver, até demais”.

O julgamento do recurso especial no STJ foi interrompido em maio último, com o pedido de vista do ministro Og Fernandes, quando já havia dois votos a favor da condenação do ex-senador.

Eles foram condenados pelo TRF-3 pelos crimes de peculato (tipo desvio), corrupção ativa, estelionato majorado, uso de documento falso e formação de quadrilha.

“As ilicitudes foram graves e não podem ser debitadas a naturais desdobramentos de uma contratação para edificação de obra pública, revelando, na verdade, que as falhas existentes escondiam propósitos criminosos”, afirmou o acórdão do TRF-3.

As penas a que Estevão foi condenado somam 36 anos e meio de prisão, além do pagamento de multa. José Eduardo Corrêa foi condenado a 27 anos e Fábio Monteiro, a 32 anos, mais multa para ambos. Entre outras acusações, os três réus respondem por peculato, estelionato, uso de documento falso e formação de quadrilha.

Segundo informa a assessoria de imprensa do STJ, o ministro Og Fernandes, que preside a Sexta Turma, esclareceu que o ministro Gilson Dipp, que já havia votado no processo, foi convocado da Quinta Turma para compor o quórum.

Também informou que foi facultado aos advogados das partes renovar suas sustentações orais para permitir o voto da nova integrante do órgão julgador, desembargadora convocada Alderita Ramos de Oliveira.

Segundo informa o STJ, o ministro Og Fernandes rechaçou todas as alegações da defesa. Considerou que não houve cerceamento de defesa nem falta de contraditório. Afirmou que o fato de o ex-senador ter desconstituído seus advogados próximo ao dia do julgamento não causou prejuízo, já que ele estava em liberdade e poderia ter contratado novos defensores a qualquer momento. “A legislação prevê que a parte não pode alegar nulidade a que tenha dado causa”, ressaltou.

Não aceitou ainda a tese de que houve irregularidade na quebra do sigilo bancário dos réus, já que este foi feito pela Justiça estadunidense, seguindo a lei local. O magistrado apontou que as penas foram adequadamente fixadas, seguindo os parâmetros do artigo 59 do Código Penal. Destacou que a magnitude dos prejuízos aos cofres públicos, o modus operandi, a engenhosidade do crime e outros fatores justificariam a severidade das penas.

Na questão do uso de outros processos em andamento como maus antecedentes, o ministro Og Fernandes destacou que, na verdade, o TRF-3, onde o caso foi originalmente julgado, apenas mencionou esses processos e não os utilizou para ampliar a pena. Logo, a fixação da pena base seria válida. O TRF-3 também teria atuado adequadamente ao negar perícias solicitadas pelos réus, já que essas seriam meramente protelatórias e irrelevantes para o processo.

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