Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Políticas públicas e segurança dos juízes

Por Frederico Vasconcelos

Trechos de artigo de autoria do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, sob o título “Juízes sem rosto”, publicado nesta sexta-feira (22/6) no jornal “O Globo“:

Os juízes são seres humanos que sofrem interiormente as inseguranças de sua família, são ameaçados e por vezes desmoralizados pela eficiência das organizações criminosas em confronto com a inoperância estatal.

O enfrentamento desse grave quadro social exige a implementação imediata de duas políticas públicas recentemente divulgadas pelo Executivo e pelo Judiciário.

O Executivo divulgou o denominado Plano de Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, o qual, na sua essência, extermina a cultura da culpa e da exclusão da responsabilidade entre os órgãos públicos, um atribuindo ao outro as falhas que tanto agradam aos criminosos, para substituí-la pelo compartilhamento das ações enérgicas no combate à criminalidade.

O Judiciário, através do Supremo Tribunal Federal, decidiu no mês de maio do presente ano que é “constitucional” a criação pelos estados de varas criminais com titularidade coletiva, composta por vários juízes, para o combate dos crimes cometidos pelas organizações criminosas.

A estratégia responde a anseios nacionais e transnacionais. É que a Convenção de Palermo firmada pelo Brasil, o II Pacto Republicano e a Resolução n 3 do CNJ de há muito preconizam a instalação das varas de juízes sem rosto, à semelhança do que previsto no Código Antimáfia da Itália, no Tratado de Maastricht da União Europeia, no modelo Espanhol previsto na Ley de Enjuiciamiento Criminal (artigo 282) e nas experiências exitosas da França e da Colômbia.

(…)

Os juízes, por seu turno, despersonificando os atos judiciais, uma vez que os mesmos são assinados em conjunto, desfocam os algozes da individualização da persecução.

A efetivação dessas medidas em todo o território nacional é capaz de retirar o nosso país da posição em que se encontra, no mundo, no âmbito da criminalidade e da ineficiência da apuração, fatores que geram sensação de impunidade e aumento da criminalidade.

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