Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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AMB previu agravamento de crise no Paraguai

Por Frederico Vasconcelos

Em abril, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou nota antevendo o agravamento da crise no Paraguai, quando o Senado afastou, por meio de resolução, sete ministros da Corte Suprema de Justiça.

Eis a íntegra da nota:

15.04.2012  17:11

AMB denuncia violação da independência do Judiciário e do Estado de Direito no Paraguai

A AMB, a maior Associação de Magistrados das três Américas, vem a público manifestar a toda a Comunidade Jurídica nacional e internacional absoluto repúdio à decisão do Senado da República do Paraguai de afastar sete Ministros da Corte Suprema de Justiça, por meio de Resolução (824/201, de 12 de abril de 2012).

A Magistratura Brasileira está apreensiva ante flagrante quebra de separação dos Poderes, historicamente previsto nos principais diplomas dos Estados democráticos. Além da quebra do equilíbrio entre os Poderes, essa resolução representa um ataque direto ao Estado de Direito e uma clara violação da independência do Poder Judiciário daquele País.

Em nome dos Magistrados brasileiros, renovamos nosso compromisso de apoio e solidariedade aos Magistrados e ao Poder Judiciário paraguaios, convencidos de que a Comunidade Jurídica e a opinião pública internacional saberão opor-se a essa situação que conspira contra os princípios das Constituições democráticas e o Estado de direito.

Nelson Calandra

Presidente da AMB

 

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