Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Duda Mendonça quer data show no mensalão

Por Frederico Vasconcelos

Defesa de publicitário pede ao relator para usar audiovisual no julgamento

Os advogados Luciano Feldens e Antônio Carlos de Almeida Castro, o “Kakay”, que defendem os réus José Eduardo Cavalcanti Mendonça (o publicitário Duda Mendonça) e Zilmar Fernandes Silveira, pediram ao ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão, autorização para usar sistema audiovisual na sustentação oral durante o julgamento.

Feldens e “Kakay” (com poderes para atuar no caso desde o último dia 15) sustentam o pedido nos artigos 5º, inciso LV da Constituição, e 14, n.3, alínea “b”, primeira parte, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 592/1992).

Segundo esse artigo do pacto, toda pessoa acusada de um delito terá direito a “dispor do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa”.

Além de solicitar autorização para uso de data show, com apresentação de arquivo PPT, Duda Mendonça e Zilmar, por meio de seus defensores, sugerem que o equipamento seja disponibilizado pelo Supremo Tribunal Federal, “de modo a evitar transtornos técnicos, ou outros quaisquer, que possam afetar o regular andamento do julgamento”.

Por entender que se trata de assunto relacionado à organização do julgamento, Joaquim Barbosa encaminhou a petição à presidência do STF.

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