Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Ajufer manifesta apoio a Tourinho Neto

Por Frederico Vasconcelos

A Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) divulgou nota de solidariedade ao juiz Tourinho Neto, membro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, alvo de críticas por decisões no caso “Cachoeira”. No dia 21/6, a entidade emitiu nota pública de apoio aos juízes federais Paulo Augusto Moreira Lima e Leão Aparecido Alves, também em função de episódios ligados à mesma investigação.

Eis a íntegra das duas manifestações:

NOTA DE APOIO AO JUIZ TOURINHO NETO

A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO – AJUFER vem a público manifestar seu irrestrito apoio ao juiz Tourinho Neto, membro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que vem sendo atacado por suas decisões no caso “Cachoeira”.

Tourinho Neto é um juiz com vasta experiência jurisdicional, ingressou na Justiça Federal em 1979 e foi Diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia. Tomou posse como Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 30 de março de 1989, promovido pelo critério de merecimento. No TRF-1, foi Corregedor, Vice-Presidente e Presidente. Atualmente é membro do Conselho Nacional de Justiça. Na atividade associativa foi Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE.

Suas decisões revelam a independência do juiz, que é uma característica do Estado de Direito, porque é uma garantia do cidadão de que ele será julgado por um juiz independente e imparcial. É fundamento da democracia e da república a separação entre o juiz, o acusador e o investigador.

O juiz não está adstrito à investigação da polícia e nem à acusação do Ministério Público. No exercício de sua função, cabe ao juiz apreciar os fatos e aplicar a lei ao caso concreto, sendo possível a divergência de opiniões entre julgadores, ainda mais em um regime constitucional democrático de Direito.

Roberto Veloso

Presidente

NOTA DE APOIO AOS JUÍZES PAULO MOREIRA LIMA E LEÃO ALVES

A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO vem a público apoiar incondicionalmente o exercício imparcial e independente do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, que conduziu com destemor o processo envolvendo o caso “Cachoeira”. 

 A segurança  dos juízes brasileiros deve ser tratada como prioridade pelos poderes constituídos, não se admitindo que ameaças e eliminação física de magistrados se transformem em rotina no Brasil.

A Ajufer envidará todos os esforços para a proteção do magistrado e de sua família, ombreando-se com a entidade nacional na defesa das prerrogativas da magistratura nacional.

Ao mesmo tempo, a Ajufer manifesta sua solidariedade ao juiz federal Leão Aparecido Alves, magistrado com conduta ilibada, estudioso e altamente produtivo, que incansavelmente tem se dedicado à Justiça Federal, tendo sido convocado por vários anos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.  

Roberto Veloso

Presidente

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