Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Por Frederico Vasconcelos

A mensagem a seguir foi enviada por Michel Pinheiro, Juiz da Vara Única do Júri de Caucaia – Ceará, à imprensa local, sob o título “Ceará não tem prisão para Regime Semiaberto”:

O Supremo Tribunal Federal concedeu um habeas-corpus (HC 111.840) declarando inconstitucional o trecho da Lei 8072/90 que prevê que a pena por crime de tráfico deva ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Esta decisão se aplica a todos os crimes hediondos quando a pena fixada é de até 8 anos de reclusão. Todos os acusados, já condenados ou não, terão direito à mudança de regime em suas penas.

E agora? Todos serão liberados das prisões, pois o Ceará não tem penitenciária para regime semiaberto e o Superior Tribunal de Justiça decide, nestes casos, que fiquem em prisão domiciliar.

O Governador Cid Gomes sabe disso? Alguém pode, por gentileza, informar a ele? Não sei se ele está tendo um tempinho para ler jornal.

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