Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Convocação de juiz auxiliar gera críticas

Por Frederico Vasconcelos

A participação de juízes de primeira instância na análise de provas e na elaboração de minutas de votos para o julgamento do mensalão, como revela a reportagem da Folha neste domingo (1/7), é vista como uma contribuição importante, diante da complexidade dessa ação penal. Mas a convocação de juízes auxiliares para o Supremo Tribunal Federal é alvo de críticas na própria Corte.

Também há restrições entre magistrados, pois o auxiliar convocado trabalha, na prática, como assessor –e não como juiz– fazendo pesquisas jurisprudenciais e análise sobre as provas. Pode ajudar a elaborar minutas de voto, mas quem decide, ao final, é o ministro.

Contrários ao uso de juízes auxiliares em seus gabinetes, os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio não comentaram o apoio que juízes de primeira instância dão a colegas da Corte no processo do mensalão. O assunto é tratado com máxima reserva no STF.

Em entrevista à Folha em fevereiro, o ministro Celso de Mello disse que respeita a posição dos pares que adotam a prática, mas dispensa essa ajuda. “Acho que o estudo [que embasará a decisão] tem que ser meu”.  Segundo ele, “não tem sentido convocar um juiz para atuar como assessor de ministro”.

“A mim, não me parece que a Constituição autorizaria isso”, disse o decano do STF.

O ministro Marco Aurélio declarou à revista “Piauí“, em reportagem de Luiz Maklouf de Carvalho: “Não aceito que juízes auxiliares julguem os meus casos. Acho que o ofício de julgar é indelegável”.

A figura do juiz auxiliar foi criada por portaria, em março de 2007, pela ministra Ellen Gracie, então presidente do STF. Posteriormente, houve alteração no regimento do STF, aprovada pelos membros da Corte, para a designação desses magistrados.

Dos 14 juízes auxiliares no STF, 8 são magistrados instrutores, que têm poderes delegados pelos relatores, com base na Lei 12.019/2009, para realizar interrogatórios e inquirir testemunhas.

A primeira auxiliar no STF foi a juíza federal Salise Sanchotene, do Rio Grande do Sul. Ela foi convocada por Ellen Gracie para atuar no Gabinete Extraordinário de Assuntos Institucionais, vinculado à presidência. Especializada em crimes financeiros, a juíza ficou à disposição do gabinete de Joaquim Barbosa.

Ao contrário do que foi divulgado à época –inclusive por este Blog–, Barbosa diz que Sanchotene “não prestou qualquer colaboração específica no caso qualificado pela mídia como ‘mensalão’”.

“Eu a incumbi de me assessorar exclusivamente em matéria de habeas corpus e de outras questões penais. Prestou-me inestimável auxílio nesse campo”, afirma.

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