Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Concurso do TJ-SP: União ingressa na ação

Por Frederico Vasconcelos

Procuradoria Geral do Estado faz a citação dos candidatos habilitados à prova oral

A União, representada pelo Advogado-Geral da União, requereu ingresso no mandado de segurança em que a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo questiona no Supremo Tribunal Federal a decisão do Conselho Nacional de Justiça de suspender o 183º Concurso Público de Ingresso na Magistratura realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (*).

O CNJ suspendeu o concurso ao receber reclamações de que o TJ-SP teria realizado “prova oral” em desacordo com as normas do edital e promovido “entrevista pessoal e secreta” com os candidatos, dentre outras irregularidades.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do mandado de segurança, indeferiu pedido de liminar para que fossem empossados os 70 candidatos aprovados. Ele entendeu que “não está suficiente e inequivocamente demonstrada a legalidade das medidas adotadas pelo Tribunal”.

No último dia 27 de junho, a Procuradoria do Estado, cumprindo despacho proferido pelo relator, apresentou a listagem dos candidatos habilitados à prova oral, citados por meio eletrônico, cientificados dos termos do mandado de segurança e do despacho de Barbosa.

(*) MS 31.372

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