Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Opinião pública e mudanças no Judiciário

Por Frederico Vasconcelos

O Blog recebeu o texto abaixo, comentário de autoria da Procuradora Regional da República aposentada Ana Lúcia Amaral sobre o post intitulado “A imprensa e a transparência do Judiciário”:

Sua análise, a respeito do processo de combate ao hermetismo do Poder Judiciário, apresentada no Congresso sobre Jornalismo Investigativo, atiçou minha memória.

Nos anos 90, foi claro o protagonismo do Ministério Público, dentro do sistema de Justiça, ao levar, ao Poder Judiciário, as ações civis públicas, na busca da tutela coletiva de direitos tratados, até então, via ações individuais. A instituição, que adquiriu nova configuração na Constituição de 1988, acabou por colocar o Poder Judiciário na mídia.

A resistência do Poder Judiciário às ações coletivas acabou por expor esse poder de Estado ao escrutínio da opinião pública. O que foi idealizado para aliviar o Pode Judiciário, das ações individuais idênticas, era rejeitado por esse mesmo poder. A morosidade tinha se tornado anacrônica.

A par dessa novidade instrumental, um Procurador Geral da República questionou, perante o STF, ato do Presidente da República de então. Fato inédito. O MP passou a ser visto como o agente de transformação do sistema de Justiça.

Não à toa que, em 1999, depois dos Poderes Executivo e Legislativo serem fulminados pela imprensa, via impeachment de um Presidente da República, e CPI dos Anões do Orçamento, foi instalada a CPI do Poder Judiciário. Ainda que possa não ter sido instaurada pelos melhores propósitos, o fato é que muitos acontecimentos, que se passavam à sombra decorrente da falta de transparência, e que vinham à tona, via imprensa, como o caso do Juiz Lalau (TRT-SP) e de juízes do TRF-3, inclusive via matérias desse repórter, o fato é que a CPI do Poder Judiciário deu atenção a esses casos, findando por propor a criação do controle externo do Poder Judiciário, que se deu em 2004, com a aprovação da PEC que criou o CNJ.

Em 2004, várias ações penais tinham sido promovidas contra magistrados, o que, bem possivelmente, levou à publicação do livro “Juízes no banco dos Réus”, de autoria desse bloguista.

O MPF passou a perder o protagonismo, em boa parte, pela nomeação do primeiro colocado, em lista tríplice informal votada pelos integrantes do MPF, em 2003, quando declarou que só o PGR falava pela instituição. Houve um bom cala-boca interno.

A PF, buscando garantir espaços e ganhar outro status institucional, passou a dar divulgação às operações policiais, que ganhavam notoriedade por envolver personalidades do poder político e/ou econômico. Enfim, a “justiça” chegava ao andar de cima… Bem possivelmente, se não tornadas públicas essas operações, muita coisa continuaria debaixo do imenso tapete da impunidade que o Poder Judiciário ajudou, em grande medida, a tecer. Se não houve sanção via judicial, houve via crítica da opinião pública.

Assim sendo, vejo que a mudança do PJ não se deu de dentro para fora: foi uma exigência inescapável, em grande medida, decorrente do bom trabalho feito pela imprensa que deu voz à insatisfação popular. Até quando errou, a imprensa acabou por ajudar.

De qualquer forma, parabéns pelo excelente trabalho no jornalismo investigativo.

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