Mensalão: STF decidirá sobre uso de telão

Por Frederico Vasconcelos

No dia 1º de agosto, véspera do início do julgamento da ação penal do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, vai submeter ao plenário o pedido do publicitário Duda Mendonça e de sua sócia Zilmar Fernandes para que seus advogados usem sistema audiovisual durante a defesa oral.

O pedido foi formulado ao relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, pelos advogados Luciano Feldens e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) _que assumiu a defesa do publicitário em junho. Por entender que a questão tem a ver com a organização do julgamento, Barbosa encaminhou o requerimento à presidência do STF.

A solicitação foi transformada na décima questão de ordem da ação penal, a ser examinada em sessão ordinária. Os ministros deverão analisar os meios necessários para a ampla defesa, o eventual precedente a ser aberto pela Corte e os riscos de comprometer o cronograma do julgamento se houver alguma falha técnica na apresentação.

Feldens e Kakay pretendem obter autorização para uso de data show (telão) com apresentação de arquivos em PowerPoint. Sugerem que o equipamento seja disponibilizado pelo STF, “de modo a evitar transtornos técnicos, ou outros quaisquer, que possam afetar o regular andamento do julgamento”.

Eles baseiam o pedido no artigo 5º da Constituição e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 592/1992, que prevê que toda pessoa acusada de um delito terá direito a “dispor do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa”.

No início do mês, Ayres Britto designou o secretário-geral do STF, Anthair Valente, para ser o interlocutor da Corte com todos os advogados dos réus do mensalão e resolver eventuais problemas durante o julgamento.