Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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TJ-MG não revela responsável por veículo

Por Frederico Vasconcelos

O Blog solicitou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais as seguintes informações sobre o caso do uso, por duas mulheres, de veículo oficial, com motorista, fotografados no último dia 27/6 em um shopping de Belo Horizonte:

1) O veículo estava à disposição de qual magistrado?

2) Quem estava usando o veículo no centro de compras?

3) Foi instaurado algum procedimento ou aplicada alguma medida em relação aos responsáveis?

A Assessoria de Comunicação Institucional do tribunal enviou a seguinte resposta, no último dia 19/7:

“O Tribunal de Justiça já instaurou procedimento com o escopo de investigar os fatos, tudo nos termos de suas normas internas e das Resoluções de nºs 83/2009 e 135/2011, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. (*)

Eis trecho da reportagem do jornal “TUDO-Belo Horizonte”, publicada em 30/6, que motivou a consulta:

“Quarta-feira, 27 de junho de 2012. Eram mais ou menos 16h30. Um carro oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com placas oficiais HNH 1012, estava parado na portaria do Ponteio Lar Shopping, na BR-356, bairro Santa Lúcia, Centro Sul de Belo Horizonte. Do lado de dentro do carro, um motorista dormia. Cerca de 30 minutos o veículo estacionou em um lugar proibido, destinado apenas à parada, para embarque e desembarque. Depois, duas senhoras, uma delas com sacola nas mãos, chegaram e entraram no veículo”.

Em 4/7, o TJ-MG informara ao Blog, por meio de sua assessoria, o seguinte:

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais já determinou as providências investigativas necessárias à elucidação dos fatos, determinando inicialmente ao  Superintendente de Transportes que identifique o veículo oficial supostamente envolvido no caso“.

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(*) A Resolução nº 135, de 13 de julho de 2011, dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências;

A Resolução nº 83, de 10 de junho de 2009, dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências.

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