Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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CNJ aposenta desembargador do TRF-4

Por Frederico Vasconcelos

Magistrado é suspeito de vender decisão para reabrir casa de bingo em Curitiba

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta segunda-feira (30/7), por unanimidade, aposentar compulsoriamente o desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, acusado de participação em esquema de venda de decisões judiciais.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, constam nos autos que o magistrado teria concedido liminar em novembro de 2003 para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo em Curitiba da empresa Monte Carlo, em troca de vantagens financeiras (*).

Com a decisão, o desembargador, que já havia sido afastado de suas funções pelo CNJ em 2009, recebeu a penalidade máxima em âmbito administrativo e receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço.

O plenário acompanhou o voto do relator, conselheiro Bruno Dantas.

“Restou demonstrado que ele, utilizando de sua elevada condição funcional, praticou atos incompatíveis com a honra e o decoro inerentes ao exercício da magistratura”, afirmou o relator.

Provas coletadas pelo CNJ apontam que Lippmann teria recebido depósitos semanais em suas contas, além de realizar “frenéticas transações financeiras e imobiliárias”, incompatíveis com seu rendimento, conforme registrou o relator.

Lippmann teria adquirido diversos imóveis em nome dos filhos, da ex-esposa e da companheira, na tentativa de ludibriar os órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“Ele se utilizava de parentes como laranjas para ocultar a aquisição de bens obtidos de forma ilícita”, afirmou Bruno Dantas em seu voto.

Na interpretação do conselheiro, os depósitos semanais e em pequenas quantias feitos na conta do desembargador (de R$ 1.000 a R$ 6.000), igualmente tinham o intuito de escapar da fiscalização.

O Plenário decidiu encaminhar os autos do PAD ao Ministério Público Federal e à Advocacia Geral da União.

Bruno Dantas propôs ainda a remessa do processo ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, diante da suspeita de participação de procuradores e advogados no esquema de venda de decisões judiciais.

Na esfera penal, o caso está sendo apurado no Inquérito 583, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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(*) Processo Administrativo Disciplinar 00018527420092000000

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