CNJ mantém suspensas promoções no TJ-RS

Por Frederico Vasconcelos

O Conselho Nacional de Justiça confirmou liminar concedida pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira suspendendo a promoção de juízes ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (*).

Para o conselheiro, há indícios de ofensa à Constituição no fato de o Tribunal ter estabelecido uma “margem de segurança” na pontuação para escolha do magistrado a ser promovido.

Além disso, os critérios permitiam ao presidente do Tribunal a escolha discricionária do nome da lista tríplice.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, o plenário entendeu que o processo de escolha privilegiou os juízes mais antigos, embora a promoção fosse por merecimento.

“Parece claro que se estabeleceu um verdadeiro sistema redundante de proteção dos magistrados mais antigos para fins de promoção por merecimento”, disse Chaves.

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(*) Procedimento de Controle Administrativo 449597