Mensalão: um julgamento sem ira

Por Frederico Vasconcelos

De Janaina Conceição Paschoal, advogada criminalista e professora livre-docente de direito penal na USP, em artigo publicado na Folha nesta sexta-feira (10/8) sob o título “A lei, para amigos e inimigos”, no qual contesta a tese de que os réus do mensalão tiveram garantias desrespeitadas:

O fato de ter recusado parte das imputações no nascedouro da ação mostra que o STF não está julgando com ira, com gana de condenar ou de dar respostas à sociedade.

(…) 

A ação penal referente ao mensalão tramitou por um bom tempo, todos os requisitos previstos na lei e no regimento estão sendo observados. E aos acusados foram garantidos meios de defesa que a maior parte dos réus, no Brasil, não consegue.

(…)

Que a defesa precise usar algumas figuras de linguagem, ao apresentar suas teses, é compreensível. Difundir, entretanto, que a maior corte do país está procedendo a um julgamento de exceção constitui desrespeito com o STF e com o Brasil.