Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Sartori destaca atividades no quadrimestre

Por Frederico Vasconcelos

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, enviou aos magistrados um relatório sobre as principais atividades desenvolvidas por sua gestão no segundo quadrimestre de 2012.

A seguir, alguns tópicos selecionados pelo Blog:

a) Tratativas com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, e com a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para inclusão, no orçamento da União, de verbas destinadas ao Estado para fazer frente às despesas com o exercício da competência delegada federal (cerca de 1.500.000 processos em São Paulo, enquanto a 3ª Região da Justiça Federal tem 1.680.000);

b) Admissão de 929 servidores (que efetivamente assumiram exercício), graças a suplementação orçamentária de R$ 29.500.000,00. Já foram chamados 1300, número que se espera atingir até outubro (no ano passado foram nomeados 700);

c) Prognóstico de nomeação dos indicados ao cargo de assistentes judiciários pelos juízes de primeiro grau, com início em setembro de 2012;

d) Processo de admissão de 412 estagiários de nível superior e 900 de nível médio;

e) 3.538 precatórios expedidos, após choque de gestão no DEPRE; mandados de levantamento expedidos no Setor de Execução Contra a Fazenda Pública, diante de força-tarefa ali atuante: 9.163 ou R$ 768.941.528,88 (mais que o dobro do que expedido o ano passado inteiro). Contratação do precatório eletrônico e Resolução já aprovada pelo Órgão Especial, para realização do leilão de precatórios (está avançada a negociação com as Procuradorias Geral do Estado e do Município de São Paulo, para a implementação efetiva dos leilões);

f) Foi publicado edital para cargos técnicos de informática. Está na iminência de ser publicado o edital do concurso para o cargo de escrevente técnico judiciário para as Regiões Administrativas Judiciárias, marcada a data da primeira prova para o dia 2 de dezembro. Também está em vias de ser aberto concurso para os cargos de psicólogos e assistentes sociais judiciários;

g) Criação de forças-tarefa, a cargo da Corregedoria Geral da Justiça, para agilizar a tramitação de feitos de execução criminal e julgamento de benefícios de réus presos, liberando-se, desde março de 2012, 1.730 vagas no sistema prisional paulista, apenas em decorrência da força-tarefa (ou seja, sem contar os demais benefícios ordinariamente deferidos pelas Varas de Execução Criminal). Atualmente, a força-tarefa analisará execuções de medidas de segurança no Estado;

h) Foi encaminhado para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que altera a nomenclatura dos juízes auxiliares da capital de entrância final, para que também se tornem titulares, além daquele a prever a criação de 200 cargos de Assessor Técnico de Gabinete para aproveitamento dos talentos sem que se caracterize desvio de função;

i) Término da licitação referente à vigilância armada, com a assinatura de dezenas de contratos e cobertura de toda a entrância final (já implementada), com prognóstico de cobertura das de inicial e intermediária até o final do ano.

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