Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Fux cita no voto artigo acadêmico de assessor

Por Frederico Vasconcelos

Reprovado, Bruno Bodart questiona no CNJ os critérios do concurso do TJ paulista

 

No voto em que condenou João Paulo Cunha, Marcos Valério, Cristiano de Mello Paz, Ramon Hollerbach Cardoso e Henrique Pizzolato, réus na ação penal do mensalão, o ministro Luiz Fux cita, numa das referências doutrinárias, artigo de Bruno Bodart, um de seus assessores no Supremo Tribunal Federal.

Bodart foi o primeiro candidato a questionar no Conselho Nacional de Justiça os critérios do 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo, certame suspenso por decisão do CNJ. Foi seguido, depois, por outros 6 candidatos reprovados. Mais recentemente, 19 postulantes pediram sua inclusão no pólo ativo do procedimento administrativo.

Os principais indícios de irregularidades apontados no concurso do TJ-SP foram a quebra de isonomia na prova oral e a realização de entrevista sigilosa com os candidatos.

A referência ao trabalho acadêmico de Bodart aparece quando Fux trata das provas colhidas em investigações preliminares e o contraditório. Ela é precedida por citação de doutrina do jurista Luís Roberto Barroso, advogado que ofereceu ao CNJ as alegações finais dos 26 candidatos que questionaram o concurso do TJ-SP naquele Conselho.

Consultado pelo Blog, Bodart não comenta o concurso e o procedimento no CNJ.

Ele diz que não auxiliou o ministro na elaboração do voto: “Aqui no gabinete, apenas subsidiamos o ministro com pesquisas. Ele dispõe de diversos assessores que estão destacados para auxiliá-lo na AP nº 470. A elaboração do voto, contudo, fica a cargo do próprio ministro”.

Sobre a menção a seu trabalho no voto de Fux, afirma:  “Vejo a referência com muito orgulho. O ministro tem o costume de embasar seus votos em substanciosa doutrina, sempre preocupado em motivar suas decisões da melhor forma, abordando todas as correntes doutrinárias alusivas aos temas tratados. Tive a sorte de poder expor o meu trabalho na pós-graduação da UERJ e de o ministro gostar dele. O artigo foi citado no bojo de exposição doutrinária e jurisprudencial, conforme a íntegra do voto já publicada no site do STF”.

Eis o trecho do voto de Fux que cita o trabalho acadêmico de Bodart:

O inquérito policial é um procedimento administrativo pré-processual que tem por objetivo colher elementos aptos à formação da opinio delicti do órgão acusador sobre a autoria e a materialidade do crime, seja pela sua configuração, seja pela sua não ocorrência. Precisamente em razão desse viés unilateral, como preleciona Bruno Bodart, “a participação do investigado no procedimento pré-processual não se fundamenta no princípio do contraditório” (BODART, Bruno Vinícius Da Rós. Inquérito policial, democracia e Constituição – modificando paradigmas. In: Revista Eletrônica de Direito Processual, vol. III, ano 2, jan.-jul. 2009, Rio de Janeiro. p. 133).

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