Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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TRF-3 deve criar turmas para matéria criminal

Por Frederico Vasconcelos

Corregedor-geral da Justiça Federal fixa prazo para tribunal alterar regimento

Encerrada a inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS), realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal no período de 20/8 a 31/8, o Corregedor-Geral, ministro João Otávio de Noronha, fixou o prazo de 15 dias para que o tribunal apresente uma proposta concreta de alteração do regimento interno visando a criação de turmas para julgamento de matéria exclusivamente criminal.

A razão da determinação se deu a partir da constatação feita no curso da inspeção de que há processos criminais paralisados e sem julgamento, o que favorece a ocorrência da prescrição (extinção da pena).

A inspeção identificou processos (inclusive de réus presos) dos anos de 1999 e 2000.

A idéia, embora aceita pela Corte, não foi vista com bons olhos por alguns membros do tribunal que, durante reunião ao final da inspeção, manifestaram seu desconforto com a determinação do Corregedor.

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