Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Luiz Flávio Gomes comenta crítica de Barbosa

Por Frederico Vasconcelos

Relator da ação do mensalão citou artigo de “um ex-juiz e atual comerciante”

 

“Tenho orgulho de ser ex-juiz, de ter sido empresário do ensino”, afirma advogado

 

O advogado e doutor em Direito Penal Luiz Flávio Gomes admite que o ministro Joaquim Barbosa referia-se a ele quando citou em plenário, na última quinta-feira (6/9), artigo de um “ex-juiz e atual comerciante” que afirmara ter o relator mantido sob sigilo algumas peças do processo do mensalão.

“Espero que nunca esqueçamos os ataques de que fui objeto durante estes sete anos. Ataques velados, covardes, mas sempre tendo como pano de fundo este processo”, disse o relator. “Ao contrário do que alguns irresponsáveis andaram escrevendo, como um ex-juiz e atual comerciante, eu não conduzo o processo de maneira secreta”, afirmou o ministro.

Na ocasião, Barbosa ouviu manifestações de solidariedade dos pares pela forma como vem conduzindo a ação penal, cujo sigilo foi suspenso pelo relator.

Barbosa aparentemente referia-se ao artigo intitulado “Mensalão: sério risco de anulação“, publicado na Folha em 8 de agosto último [íntegra abaixo].

Teria incomodado o relator o seguinte trecho [grifo do Blog]:

Todos os atos investigatórios ou cautelares, posteriores ao recebimento do inquérito -como requerimento de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, bancário, fiscal e telemático, interceptação telefônica, além de outras medidas invasivas- são processados e apreciados, em autos apartados, pelo relator. Sob sigilo, sublinhe-se.

“Em lugar de referir-se a mim, o ministro deveria ter falado do mérito do que escrevi”, diz Gomes. “Em vez de discutir a decisão da Corte Interamericana mencionada no artigo e a possibilidade de anulação do julgamento do mensalão, ele preferiu fazer referências pessoais”, afirma.

“Tenho orgulho de ser ex-juiz, de ter sido empresário do ensino”, diz Gomes. Ele fundou a Rede de Ensino FLG, e diz que “se desligou completamente da atividade em dezembro último”.

Segundo o advogado, a questão central é o fato de o regimento interno do STF permitir que o relator possa ser, ao mesmo tempo, investigador dos fatos e juiz do processo. “O regimento interno do STF é autoritário e não ajuda a construção de um país democrático”, diz Gomes.

Em defesa de Luiz Flávio Gomes, o desembargador aposentado Wálter Fanganiello Maierovitch escreveu que “Barbosa não engoliu a crítica de um juiz aposentado e o definiu como ex-juiz e comerciante”.

“O tal ex-juiz, que não perdeu o título e apenas passou para a inatividade funcional, tem um concorrido curso de preparação à magistratura e ao Ministério Público. E é jurista de primeira linha”, afirmou Maierovitch.

A seguir, o artigo de Luiz Flávio Gomes:

Mensalão: sério risco de anulação

O julgamento do mensalão começou com duas pedras (jurídicas) no seu caminho: impedimento ou suspeição do ministro Dias Toffoli e separação do julgamento.

No plano estritamente jurídico e longe de qualquer “partidarização” do assunto, restam, ainda, dois outros grandes questionamentos técnicos: o ministro relator -no caso, Joaquim Barbosa-, depois de presidir a fase de investigação, por força do regimento interno do STF, pode ser ao mesmo tempo investigador dos fatos e juiz do processo?

O recebimento da denúncia, por ele, foi uma mera decisão formal ou um veredito “de fundo” (de mérito)? Que diz a jurisprudência da Corte Interamericana sobre tudo isso?

Quanto à suspeição de Dias Toffoli, o principal interessado nessa alegação seria o Procurador-Geral da República, que nada requereu. Logo, o tema ficou reservado à esfera íntima (ética) do próprio ministro.

No que diz respeito à separação do julgamento, pela primeira vez de forma exaustiva o STF enfrentou a questão do julgamento conjunto de pessoas que gozam do antirrepublicano privilégio burguês do foro especial com outros sem esse direito.

O pano de fundo da separação ou não do processo diz respeito, como levantou o ex-ministro Thomaz Bastos, ao direito de todos os réus (pelo menos dos que não têm foro especial) ao duplo grau de jurisdição, que é o direito a um duplo julgamento fático e jurídico, por juízes distintos, em caso de condenação criminal. Trata-se de direito expressamente previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos.

Por nove votos a dois, a tese foi corretamente refutada. Quem bem enfocou a questão foi o ministro Celso de Mello, que se valeu da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que excepciona o direito ao duplo grau no caso de competência originária da corte máxima do país. Em eventual reclamação para a citada corte, portanto, a chance de sucesso da defesa, neste ponto, é praticamente nula.

A mesma coisa não se pode dizer em relação à garantia do julgamento por juiz imparcial.

Atraso cultural, autoritarismo tradicional, democracia incipiente e desrespeito ao direito e à jurisprudência internacionais explicariam a regra do regimento interno do STF (art. 230) que determina ser relator do processo o mesmo ministro que investiga o crime na fase preliminar.

Todos os atos investigatórios ou cautelares, posteriores ao recebimento do inquérito -como requerimento de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, bancário, fiscal e telemático, interceptação telefônica, além de outras medidas invasivas- são processados e apreciados, em autos apartados, pelo relator. Sob sigilo, sublinhe-se.

É evidente que esse vínculo psicológico do relator com as diligências investigativas o aproxima da posição do inquisidor, afetando profundamente o que existe de mais sagrado na figura do juiz, a imparcialidade.

Barbosa conduziu toda essa fase preliminar e foi se envolvendo paulatina e psicologicamente com ela, o que seguramente explica o seu enfático e midiático voto pelo recebimento da denúncia. Nessa altura dos acontecimentos, certamente não vai se afastar do processo, mesmo porque, se for coerente com tudo que ele já escreveu e falou publicamente, será o mais implacável algoz de todos ou de muitos dos réus.

O grave problema técnico e jurídico do autoritário regimento é que quem investiga o crime não pode ao mesmo tempo ser juiz do processo.

Quem diz isso? A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, especialmente no caso Las Palmeras contra Colômbia.

Viola a garantia do juiz imparcial o magistrado que cumpre o duplo papel de “parte” (investigador) e de juiz. Com base nesse argumento, a chance de uma eventual anulação de toda condenação é muito grande.

A despótica determinação regimental, secundada pela jurisprudência do próprio STF, está ultrapassada e contraria frontalmente o direito internacional, ainda muito negligenciado pela vivência jurídica nacional.

De outro lado, há defensor afirmando que Barbosa, no momento em que recebeu a denúncia (contra todos os 38 réus), precisamente em razão da sua vinculação psicológica com a fase inquisitorial, não proferira uma decisão puramente formal, como deveria. Acabou praticamente julgando o mérito do caso. E quem assim procede não pode, depois, ser juiz do processo (caso Herrera Ulloa contra Costa Rica, Corte Interamericana de Direitos Humanos).

A novela do mensalão, como se vê, ainda vai se desenrolar por muitos anos mais, porque ela tende a chegar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

 

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