Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Gurgel vai ao STF contra corte orçamentário

Por Frederico Vasconcelos

Dilma Roussef desconsiderou reposição prevista na proposta da Procuradoria-Geral

O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, impetrou na última sexta-feira (14/9), no Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança contra o corte feito pelo Poder Executivo na proposta de orçamento do Ministério Público da União (MPU), inclusive em relação aos percentuais previstos para a recomposição inflacionária do valor dos subsídios de seus membros.

Segundo informa a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (APNT), ao enviar o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2013 ao Congresso Nacional no final de agosto, a presidente Dilma Rousseff desconsiderou a reposição de 29,53% prevista na proposta orçamentária encaminhada pela Procuradoria-Geral da República.

O projeto de lei orçamentária estabelece apenas pouco mais de 5% de reajuste para o próximo ano – o que é equivalente à primeira parcela dos 15,8% oferecidos pelo governo federal.

A medida tomada pelo Procurador-Geral da República visa garantir a autonomia orçamentária do MPU, de modo que sua proposta seja encaminhada intacta ao Congresso Nacional, ao qual caberia adequá-la de acordo com o que for entendido mais conveniente ao país.

O mandado de segurança impetrado por Gurgel reflete a resistência do governo em conceder reajustes ao Judiciário e Ministério Público.

No último dia 11, o Blog registrou que a Associação Nacional de Desembargadores (Andes) impetrou mandado de segurança preventivo com pedido de liminar no STF, alegando inação da presidente Dilma Roussef em proceder o reajuste anual dos magistrados.

A entidade pede que a Presidente faça constar da proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional os recursos necessários à efetiva manutenção do subsídio dos membros do Poder Judiciário.

Em reunião na última quarta-feira, os presidentes das associações de classe representativas do Ministério Público da União (*), informados de que Gurgel deveria impetrar o mandado de segurança, haviam decidido aguardar até o final da semana: se não houvesse a adoção de medida judicial por parte da chefia institucional do MPU, as entidades deveriam tomar a medida no início desta semana.

Com o ajuizamento do mandado de segurança, essas entidades passam a acompanhar de perto sua tramitação no STF, inclusive fazendo contatos com os ministros da Suprema Corte para tratar do tema.

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(*) Carlos Eduardo de Azevedo Lima, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Alexandres Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Ailton José da Silva, presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMP) e Antônio Marcos Dezan, presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).

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