Calandra: “Sistema precisa ser remodelado”

Por Frederico Vasconcelos

O artigo a seguir, sob o título “Diretas já no Poder Judiciário”, é de autoria de Nelson Calandra, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), e foi publicado originalmente no site da entidade.

 
O Brasil vive um momento histórico, poucos se dão conta que testemunhamos o mais longevo período de estabilidade político-institucional desde a proclamação da independência . Os poderes da República estão consolidados e a população exerce a cidadania em toda sua plenitude, amparada por uma Constituição que consagra direitos e define regras para uma convivência democrática e solidária. Não obstante o longo caminho a ser percorrido até que se corrijam as deficiências estruturais que ainda nos tornam um país desigual, a “paz” tem sido a palavra de ordem. 

Seja para reclamar, denunciar ou reivindicar, nunca antes experimentamos tamanha proximidade entre cidadãos e os Poderes constituídos. O próprio Executivo cuidou de criar canais de comunicação com a sociedade e abriu espaço às entidades representativas para opinar sobre uma infinidade de projetos e programas de áreas vitais como saúde, educação, segurança e trabalho.

O Legislativo, antes acessível apenas aos “coroneis” ou aos seus descendentes, está mais sintonizado com o conceito de democracia evocado no famoso comício de 1984 pelo jurista Sobral Pinto, segundo o qual “todo o poder emana do povo”, sendo seus representantes diretamente eleitos nos termos da Constituição de 1988. Nos dias atuais, quando dois milhões de assinaturas foram recolhidas pugnando por ética na política, esse Poder se curvou perante a vontade popular e aprovou o que hoje é conhecida como Lei da Ficha Limpa.

O Judiciário, por sua vez, moldou-se a uma nova realidade em que os cidadãos buscam reaver seus direitos e exigir mais justiça, sobretudo a justiça social inerente a um Estado democrático de Direito. A distância entre o cidadão e o juiz, e vice-versa, diminuiu, ao tempo em que se processou, no espaço de duas décadas, uma renovação sem precedentes de idéias em todas as instâncias, refletindo os novos quadros de magistrados egressos de camadas sociais historicamente excluídas.

O perfil do Judiciário brasileiro está em franco processo de mutação ante uma sociedade que impõe ao magistrado conhecimentos mais abrangentes, mais corporativos, além dos técnico-jurídicos já assimilados, como gestão administrativa, por exemplo. Sendo assim, o sistema precisa ser remodelado, sob pena de se perpetuar ensimesmado e à margem das transformações. O símbolo da Justiça de olhos vendados não significa que seja cega, mas que trata a todos com igualdade, da mesma forma como o magistrado não pode permanecer alheio ao que se passa a seu redor.  

 
Neste mês de setembro, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lança em todo o país a campanha “Diretas-Já nos Tribunais Brasileiros”, que simboliza, acima de tudo, dar liberdade ao grito preso na garganta de toda uma classe cujo papel precisa ser valorizado e reconhecido.

Para atingirmos este objetivo, precisamos que o Congresso reflita sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 15/2012, e 187/2012, ambas destinadas a aperfeiçoar o Judiciário brasileiro e permitindo que os juízes, por meio de voto direto e secreto, escolham os membros dos órgãos diretivos das Cortes de Justiça para um mandato de dois anos, com exceção dos cargos da Corregedoria. Somente desta forma não perderemos o direcionamento de um progresso permanente no Judiciário, conferindo-lhe uma gestão dinâmica e atualizada. A tendência no mundo moderno é que a gestão dos órgãos seja cada vez mais transparente e direcionada ao bem comum.

Na medida em que a maioria inspira a construção de planos e metas, ela própria se torna protagonista dessa construção na qual o grande objetivo será sempre melhor servir nosso povo, que precisa de homens e mulheres sem medo de fazer e comprometidos em produzir a verdadeira justiça.