Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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CNJ reprova concurso para juízes do TJ-SP

Por Frederico Vasconcelos

Manchetes da notícia sobre a decisão do CNJ que determinou nova prova oral para os candidatos que haviam sido reprovados no concurso para ingresso na magistratura realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:

 

“CNJ determina nova prova para concurso que perguntava sobre gravidez” (de Felipe Seligman, na versão online da Folha).

Trechos do texto:

 Praticamente todos os integrantes do CNJ reconheceram a existência de graves problemas na prova oral, principalmente pelo fato de o TJ-SP realizar entrevistas fechadas com os candidatos, nas quais foram realizadas diversas perguntas subjetivas, que nada tinham a ver com aquilo que o edital afirmava que seria cobrado.

Segundo informações enviadas ao conselho por candidatos reprovados, eles foram alvos de perguntas do tipo: “a senhora está grávida? Não acha que já começaria a carreira como um estorvo para o Poder Judiciário?”; “Qual a sua religião?”; ou “Como é sua família? Tem bases sólidas?”.

 

“Entrevistas secretas de concurso para juiz são ilegais” (Rodrigo Haidar, no “Consultor Jurídico“).

Trechos do texto:

(…)

Da tribuna, [Luís Roberto] Barroso argumentou que o procedimento adotado no concurso “ultrapassou a fronteira de todos os erros escusáveis”. O advogado ressaltou que os próprios desembargadores afirmaram que as entrevistas serviam para verificar, além do conhecimento técnico, se o candidato era “talhado” para o ofício de julgar. Barroso rememorou que essa era a prática adotada pela ditadura militar, para excluir dos concursos as pessoas “inadequadas”. À época, esquerdistas, mulheres separadas e homossexuais. “Ninguém está acima da lei. Nem mesmo o poderoso Tribunal de Justiça de São Paulo. Quem acha que está acima da lei se comporta abaixo da crítica”.

Pedro Lenza, em nome dos aprovados, defendeu, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que “o Estado não pode brincar com o cidadão”. Segundo ele, “feito o concurso, aprovado o candidato, é preciso dar posse”.

(…)

Já o conselheiro José Lúcio Munhoz, apesar de considerar as entrevistas irregulares e votar também para que os reprovados possam refazer a prova oral, fez questão de “afastar o adjetivo pejorativo de entrevista secreta”. Segundo ele, o Ministério Público faz a mesma entrevista em seus concursos. “Não é algo feito com malícia, de modo a prejudicar, a colher frutos indevidos”, disse.

(…)

O ministro Ayres Britto disse que ficou “muito mal impressionado com o número de vícios graves e grosseiros”. E listou os problemas: “entrevista pessoal, sessão secreta de abertura das notas, não lançamento imediato da nota da prova oral, descarte dos envelopes antes do fim do concurso, arredondamento de notas sem critérios claros”, entre outros.

(…)

 “Não se compreende como pessoas experientes deixaram de cumprir procedimentos tão simples”, disse o relator do processo no CNJ. “O Tribunal de Justiça ignorou os procedimentos”. De acordo com os conselheiros, o tribunal não deu notas aos candidatos após a prova – mas só depois da malfadada entrevista subjetiva –, não lacrou os envelopes e fez a divulgação das notas em sessão secreta, sem informar qualquer dos interessados. Depois, fez uma sessão pública só para informar os resultados. “O conjunto da obra é absurdo”, concluiu Gilberto Valente.

(…)

Além de criticar duramente as entrevistas pessoais, Jorge Helio disse que o TJ de São Paulo parece ter “certa repugnância do CNJ”. Segundo o conselheiro, não é só o tribunal paulista, mas especialmente ele tem um histórico de embate com as regras do CNJ. Ele fez referência a um vídeo em que o presidente do TJ diz aos aprovados que eles poderiam ficar tranquilos, garantindo que o concurso seria homologado mesmo com o caso em discussão no Conselho.

(…)

Bruno Dantas também foi enfático: “Costume secular não prevalece sobre a Constituição de 1988. Algumas tradições seculares precisam ser superadas. O CNJ nasceu para ajudar o Poder Judiciário a superar tradições seculares anti-republicanas, antidemocráticas e, portanto, inconstitucionais”.

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