Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Piauí: vantagens ilegais pagas a Procuradores

Por Frederico Vasconcelos

 Na sessão desta terça-feira, (25/9), o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) considerou ilegais as vantagens pessoais pagas a procuradores de Justiça do Ministério Público do Piauí entre 2005 e 2008.

Segundo a relatora do processo, conselheira Claudia Chagas, os valores foram incluídos no contracheque dos membros sem que houvesse previsão legal para o benefício.

A nomenclatura “vantagens pessoais” substituiu os antigos “jetons”, derrubados anteriormente. O pedido de controle administrativo, instaurado pelo CNMP a partir de informações obtidas durante inspeção Corregedoria Nacional no MP estadual, foi julgado procedente por unanimidade.

O voto da relatora também determinou a instauração de procedimentos no MP/PI para a devolução do dinheiro recebido ilegalmente, devendo ser calculados os valores devidos, além de ouvidos os procuradores de Justiça atingidos pela decisão.

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