Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Novo Código Penal é criticado por entidades

Por Frederico Vasconcelos

Dezenove entidades da comunidade jurídica realizaram nesta segunda-feira (24/9) no salão nobre da Faculdade de Direito da USP o “Ato em Defesa do Direito Penal: Crítica ao Projeto Sarney”. O objetivo é tentar a paralisação imediata da tramitação do projeto do novo Código Penal.

O movimento é liderado pelo jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior.

Uma nota oficial afirma que “as impropriedades conceituais e as desarrazoadas incriminações, encontráveis na maioria dos títulos do projeto de Código Penal, indicam que a solução está em se paralisar a sua tramitação”.

Para as entidades, o projeto “de um lado, criminaliza condutas irrelevantes, cominando-se penas de modo desproporcional, e de outro, permite condutas lesivas a elevados interesses, como a vida, no caso da eutanásia, autorizando-se qualquer parente a dar morte à vítima gravemente enferma, sem necessidade de diagnóstico médico do seu estado terminal”.

O evento reuniu cerca de 500 pessoas. Estavam presentes, entre outros, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Advogados de São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Ministério Público de SP, Associação Paulista do MP, MPD, Centro Acadêmico XI de Agosto, Instituto dos Advogados e Defensoria Pública.

Segundo informa o jornal “Valor Econômico“, em resposta ao movimento, o Senado também divulgou uma nota, informando que a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto trabalhou dentro do tempo regimental, por sete meses, tendo promovido quatro audiências públicas e dois seminários.

A nota do Senado informa que a proposta “poderá sofrer alterações, mediante emendas e, inclusive, ser rejeitado”. Até agora, ainda de acordo com a nota, o serviço “Alô Senado” recebeu mais de 13 mil manifestações de cidadãos para alterações e contribuições ao projeto.

Segundo o Vice-Presidente do MPD, Promotor de Justiça Roberto Livianu, houve desrespeito à Democracia no encaminhamento deste projeto, que contém muitas impropriedades técnicas. Segundo Livianu, não se realizaram os necessários debates intensos com a comunidade jurídica e com a sociedade e, de forma açodada, o presidente do Senado pretende aprová-lo a toque de caixa.

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