TRT-SP: Bloqueio de bens de juiz e de perito

Por Frederico Vasconcelos

Informação do jornalista Felipe Patury, na revista “Época“, em nota sob o título “Bens que se quis”:

A Justiça decretou o bloqueio dos bens do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Délvio Buffulin. Acusado de improbidade administrativa por liberar R$ 50 milhões em aditivos para a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, Buffulin fora absolvido em primeira instância havia dez meses. A União recorreu e, agora, o pedido foi acatado. A desembargadora federal Cecília Marcondes decidiu que o patrimônio ficará indisponível até o final do processo. A decisão se estende ao engenheiro Antônio Carlos da Gama e Silva, acusado de ser cúmplice de Buffulin. Recentemente, a Justiça recuperou parte do desvio da obra do Fórum graças ao bloqueio de bens do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, e do ex-senador Luiz Estevão.

 

Reportagem do editor deste blog, publicada em julho de 2002 na Folha, revela que o perito judicial Antonio Carlos da Gama e Silva foi indiciado sob acusação de fraudar perícias e receber US$ 42,483 mil do grupo Monteiro de Barros, controlador da Incal, responsável pela construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Segundo denúncia do MPF, os depósitos na conta de Gama e Silva coincidiam com liberações feitas pelo TRT à Incal.

Gama e Silva havia sido contratado pelo TRT-SP para vistoriar e fazer as medições da obra do fórum, reportando-se ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto.

O MPF denunciou o perito por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva continuada.

A denúncia foi rejeitada pelo então juiz da 1ª Vara Criminal, Casem Mazloum, por entender que o MPF não conseguiu caracterizar a conduta de Gama e Silva como crime.