Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Combate ao nepotismo divide o CNJ

Por Frederico Vasconcelos

– Conselheiro Jorge Hélio vê movimento organizado para “amesquinhar” o Conselho

– Ministro Ayres Britto se diz “visceralmente contra” a flexibilização de normas

O conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, membro do Conselho Nacional de Justiça, identifica um movimento para tentar esvaziar uma das principais conquistas do órgão de controle externo: o combate ao nepotismo no Judiciário.

Trata-se da tentativa de flexibilizar as regras que proíbem o emprego de parentes nos tribunais sem concurso público. A defesa dessa prática corporativa levou vários tribunais a resistirem ao CNJ no início de suas atividades.

“Há um movimento dentro do CNJ querendo amesquinhar o Conselho”, diz Jorge Hélio.

Para o conselheiro, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, a polêmica é uma herança do ministro aposentado Cezar Peluso, ex-presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.

As divergências vieram à tona na sessão da última terça-feira, durante julgamento de uma denúncia de nepotismo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, envolvendo um desembargador e parentes dele que ocupam cargo comissionado, ou seja, sem concurso.

Em decisão monocrática, Peluso havia rejeitado a abertura de pedido de providências, por não reconhecer a prática de nepotismo quando não existe relação hierárquica.

Para o relator do caso, conselheiro Jorge Hélio, essa interpretação abre as portas para o nepotismo cruzado.

“A posição que defendo é republicana. Há uma probição de empregar parentes até o terceiro grau”. “É um absurdo admitir que uma família saia distribuindo cargos no mesmo Poder”, afirma Chaves. “Não pode haver pessoas da mesma família ocupando cargos de confiança, a não ser que sejam concursadas”, diz.

O Blog apurou que a posição do relator é apoiada pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto [que não vota].

“Sou visceralmente contra qualquer medida que venha a flexibilizar as normas contra o nepotismo”, diz Britto.

A discussão doutrinária sobre o “favoritismo no Judiciário” envolveu o plenário na última terça-feira. Foi interrompida com pedido de vista do novo Corregedor-Geral de Justiça, ministro Francisco Falcão. O pedido de vista regimental foi estendido a cinco outros processos sobre o mesmo tema.

Falcão teria posição semelhante à do presidente do CNJ.

Segundo o repórter Rafael Baliardo registrou no site “Consultor Jurídico“, o relator votou por manter uma interpretação mais rígida do conceito de nepotismo, dando provimento parcial ao pedido de providências.

Para Jorge Hélio, mesmo considerando a ausência de subordinação hierárquica entre os familiares no âmbito do tribunal, cabe ainda assim reconhecer a ocorrência de nepotismo.

O conselheiro afirmou que a prática do nepotismo se utiliza dos meios disponíveis e “sempre dá um jeito de renascer como uma fênix”, razão pela qual tem de ser coibida de forma severa, do contrário “estará se consagrando um privilégio e não uma prerrogativa constitucional”, disse.

O conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, que havia pedido vista do processo anteriormente, reiterou o mérito da decisão monocrática de Peluso.

Ainda segundo o site, embora os conselheiros tenham concordado sobre a prevalência do colegiado sobre a decisão monocrática, alguns deles manifestaram ressalvas sobre o que entenderam como “extensão do conceito de nepotismo” no voto do relator.

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