Frederico Vasconcelos

Interesse P√ļblico

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Rep√≥rter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, re√ļne¬†textos investigativos, aborda gastos p√ļblicos, pol√≠tica nacional e judici√°rio.

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Defesa do amplo direito de defesa

Por Frederico Vasconcelos
Da advogada Marina Dias Werneck de Souza, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em entrevista a Marcos de Vasconcellos, do site “Consultor Jur√≠dico“:

(…)

O cidadão vê o direito de defesa como um aliado da impunidade, como se atrapalhasse a Justiça, quando, na verdade ele faz a Justiça. Não existe Justiça sem um processo justo, que obedeça às garantias constitucionais individuais, à presunção da inocência, ao contraditório, a uma defesa técnica.

(…)

Infelizmente a defesa ainda tem o lado reduzido dentro de uma apura√ß√£o jornal√≠stica. Quando est√° apurando um caso criminal, ouvem o Minist√©rio P√ļblico, ouvem o juiz, o delegado, as chamadas ‚Äúinforma√ß√Ķes oficiais‚ÄĚ. E a√≠, depois de ouvirem todo mundo, v√£o fazer o chamado ‚Äúoutro lado‚ÄĚ. L√° no finalzinho da reportagem entra o ‚Äúoutro lado‚ÄĚ, dizendo que o acusado nega, ou que n√£o conseguiu encontrar o advogado, para quem telefonaram no fim do dia.

(…)

A gente percebe que esse espet√°culo do crime √© alimentado por operadores do Direito para chamar aten√ß√£o da m√≠dia, em vez de zelar pela observ√Ęncia dos direitos e garantias fundamentais. Por exemplo, delegados que exibem o preso que est√° sob cust√≥dia para a imprensa fotografar, o promotor que vaza informa√ß√Ķes sigilosas ou que leva c√Ęmera para dentro de uma audi√™ncia sigilosa. Tem o juiz que libera a decis√£o para a imprensa antes de liberar no site do tribunal. √Č √≥bvio que o jornalismo trabalha com fontes e tem um dever de sigilo da fonte. Eu sei que isso √© uma garantia essencial para o trabalho jornal√≠stico, mas a imprensa precisa questionar o comportamento √©tico dessas fontes, porque ao atentar para esse tipo de conduta, est√° contribuindo para o desequil√≠brio da Justi√ßa tamb√©m.

(…)

O Poder Judici√°rio tem um papel importante de criar uma postura de responsabilidade dentro dos √≥rg√£os de imprensa. Eu sou absolutamente contra a censura pr√©via, acho que ela √© incompat√≠vel com a democracia. Mas o Judici√°rio tem o papel de responsabilizar a imprensa, posteriormente, pelos excessos que ela comete. Claro que o juiz tem que estar sempre atento a a√ß√Ķes intimidat√≥rias. Muitas vezes pessoas entram com a√ß√Ķes contra jornais pedindo indeniza√ß√Ķes estratosf√©ricas para tentar fechar o jornal, tentar calar o jornal.

(…)

[Ao comentar a publicidade da a√ß√£o penal do mensal√£o] √Č impressionante. Nos √ļltimos meses, todos os dias saem not√≠cias sobre o caso, sempre na primeira p√°gina. Eu confio que o Supremo vai tomar uma decis√£o que seja t√©cnica e que n√£o seja influenciado pela cobertura da m√≠dia e pelo apelo, pelo clamor social que percebemos ao longo desses √ļltimos anos.

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