Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Ministra Cármen Lúcia: “Caixa dois é crime”

Por Frederico Vasconcelos

Para a defesa de Delúbio Soares, é “um deslize típico da democracia brasileira”

Com o objetivo de afastar a denúncia de compra de apoio político, o advogado Arnaldo Malheiros Filho, responsável pela defesa do ex-tesoureiro do PT, afirmou durante a sustentação oral, em 6/8:

“O dinheiro era ilícito, ele [Delúbio] não se furta de responder. Ele operou caixa dois, era ilícito, mas não corrompeu ninguém. Não tinha em função interna essa atribuição de obter maioria parlamentar”.

A aparente tentativa de minimizar o caixa dois mereceu duras críticas da ministra Cármen Lúcia nesta terça-feira (9/10), ao admitir que estava diante de um fato “inusitado e inédito” na sua vida profissional.

“Acho estranho e muito, muito grave, que alguém diga com toda tranquilidade que ‘ora, houve caixa dois’. Caixa dois é crime. Caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira. Dizer isso perante o Supremo Tribunal Federal me parece realmente grave porque fica parecendo que isso pode ser praticado e confessado e tudo bem”, afirmou a ministra.

A seguir, trechos das alegações finais da defesa de Delúbio Soares em que o caixa dois é tratado como uma “incorreção”, “recursos movimentados paralelamente” ou “um deslize típico da democracia brasileira”:

(…)

O defendente e diversas testemunhas não negam que o montante repassado pela Direção Nacional aos Diretórios Estaduais deixou de ser corretamente registrado na respectiva contabilidade por conta dos obstáculos do atual sistema de arrecadação para campanhas eleitorais. Todavia, essa incorreção não pode implicar na gravíssima e errada presunção ministerial de que houve pagamentos a parlamentares federais, em troca de votos favoráveis aos interesses do Governo Federal.

(…)

O PT –e não Delúbio por ato próprio– associou-se a outras agremiações partidárias, ainda na busca da implementação de seu projeto político. Essa associação incluiu o apoio financeiro do maior dos Partidos então coligados para que os menores pagassem sua despesa de campanha. Foi ilícito fazê-lo através de recursos movimentados paralelamente à escrituração, mas não foi essa a razão nem de Delúbio associar-se a outros para fundar o PT, nem de o PT firmar acordo eleitoral com outras entidades partidárias.

(…)

Homem desprendido, Delúbio vive com simplicidade, é pobre, a despeito dos tantos milhões que passaram por suas mãos. Por isso mesmo goza de imenso respeito entre os que compartilham suas posições políticas. Se das finanças do maior Partido político brasileiro não desviou um ceitil em proveito próprio, cometeu –não há [como] negá-lo– um deslize típico da democracia brasileira e, se dele fosse acusado, defender-se ia, mas aceitaria a punição que acaso lhe tocasse. Estaria, afinal, sendo punido pelo que fez, não pelo que abritrariamente se supôs que fez.

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