Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Advogados reagem à crítica de Cármen Lúcia

Por Frederico Vasconcelos

Para o IDDD, manifestação foi “indevida restrição a um direito sagrado”

O IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa divulgou nota em que critica declaração da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do mensalão, na sessão plenária da última terça-feira (9/10).

Ao proferir voto pela condenação de Delúbio Soares, a ministra afirmou que achava “estranho e muito, muito grave, que alguém diga com naturalidade que houve caixa dois. Caixa dois é crime” e acrescentou “me causa estranheza alguém, perante qualquer juiz, principalmente diante desse tribunal, admitir que cometeu um crime, e tudo bem”.

Para o IDDD, a demonstrada indignação da ministra é “indevida restrição a um direito sagrado”.

Eis a íntegra da nota do IDDD, assinada pela presidente do Instituto, advogada Marina Dias:

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) considera a manifestação, feita no Plenário do STF, de indignação pelo fato de um crime ter sido confessado da tribuna da Corte, durante o julgamento da ação penal 470, como indevida restrição a um direito sagrado, que a Constituição exige que seja exercido de forma ampla.

Não cabe ao Judiciário dizer quais teses a defesa pode ou não pode sustentar, pois somente sendo livre ela se exerce em sua plenitude.

Como assentou o Ministro Eros Grau, em memorável julgamento no Plenário da Suprema Corte, “direito de defesa – é disso que se trata quando se fala em Estado Democrático de Direito”. Toda restrição ao direito de defesa põe em risco o Estado de Direito.

Marina Dias

Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)

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