Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Desfechos da fraude que Severo confirmou

Por Frederico Vasconcelos

A leitora Ana Lúcia Amaral, Procuradora Regional da República aposentada, sugere que o Blog revele os desdobramentos do caso das importações superfaturadas de equipamentos israelenses durante o governo de Orestes Quércia (PMDB), fraude confirmada por Severo Gomes, secretário de Estado de Ciência e Tecnologia no governo do sucessor, Luiz Antônio Fleury Filho, conforme post publicado neste sábado (12/10).

Eis algumas informações que estão no livro “Anatomia da Reportagem”, de autoria do editor deste Blog, obra publicada pela Publifolha, em 2008:

(…)

Quércia conseguiu eximir-se da responsabilidade por uma compra sem licitação de equipamentos para as polícias e para as universidades do Estado, no total de US$ 310 milhões. Por 16 votos a três, o STJ rejeitou a denúncia de estelionato contra o governador. Entendeu que não havia elementos para a abertura de ação penal.

(…)

O ex-senador Severo Gomes (PMDB), então secretário de Ciência e Tecnologia do governo Luiz Antônio Fleury, sucessor de Quércia, suspeitava da formação de um caixa para a campanha presidencial que poderia chegar a US$ 100 milhões.

(…)

Um desses documentos comprobatórios foi publicado em outubro de 1992, quando a Folha destacou em manchete: “Quércia Autorizou as Compras Suspeitas”. O texto afirmava: “O ex-governador Orestes Quércia autorizou –de próprio punho– as importações irregulares de Israel. O fato, comprovado em documento obtido pela Folha, contrasta com a decisão do juiz João Carlos da Rocha Mattos, que isentou Quércia de responsabilidade pelas compras suspeitas”.

(…)

A pá de cal no caso das compras superfaturadas seria jogada 12 anos depois da primeira reportagem. Em fevereiro de 2003, a Folha estampou o seguinte título: “Supremo Decide Arquivar Processo que Envolve Fleury”.

“Graças a um expediente processual permitido pelo foro privilegiado, o STF decidiu que não poderão sofrer nenhuma punição os responsáveis pelas importações, sem licitação, de equipamentos superfaturados de Israel no final do governo Orestes Quércia (87-91) e arquivou definitivamente o caso”.

A reportagem informava que foram beneficiados os ex-secretários Fleury Filho (Segurança Pública), Luiz Gonzaga Belluzzo (Ciência e Tecnologia) e José Machado de Campos Filho (Fazenda), além dos intermediários da operação, os empresários liderados por Arie Halpern, da Trace Trading Company.

O ministro Maurício Corrêa, do STF, determinou o arquivamento a pedido do então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, por alegada prescrição. Por seu estilo, Brindeiro ficaria conhecido como “engavetador-geral” da República.

(…)

O foro especial garantido ao deputado Fleury (PTB-SP) permitiu que subissem ao STF processos envolvendo acusados sem direito àquela prerrogativa. Com a medida, foi extinta uma ação penal contra Belluzzo, Machado e dirigentes da Trace, cuja denúncia sob acusação de estelionato havia sido recebida em 1999, por unanimidade, por 15 desembargadores do Tribunal Regional Federal, em São Paulo. Fleury não havia sido denunciado nessa ação, mas se livrou de um inquérito criminal que se arrastava desde o início dos anos 90.

(…)

Brindeiro subscreveu parecer do subprocurador-geral Raymundo de Bonis, que viu semelhança e conexão entre um inquérito sobre importações da Alemanha Oriental, iniciadas no governo Franco Montoro, sem suspeita de sobrepreço, e as compras de Israel. Bonis aposentou-se depois de pedir o arquivamento.

O processo criminal tramitava na 4ª Vara Criminal, em São Paulo. Ao vislumbrar possível “conexão” com o inquérito contra Fleury, que fora arquivado, o juiz João Carlos da Rocha Mattos considerou-se “incompetente” para prosseguir julgando a ação criminal. Rocha Mattos “revogou” o despacho em que recebera a denúncia contra Belluzzo, Machado e os empresários da Trace e enviou os autos ao STF, o que também contribuiu para o arquivamento do caso.

Trechos da reportagem publicada na Folha em 25 de fevereiro de 2003:

“Eu não queria que o caso terminasse dessa maneira, pois gostaria de provar a minha inocência”, diz o deputado federal Luiz Antônio Fleury Filho.

(…)

O ex-secretário Luiz Gonzaga Belluzzo diz que “o processo acabou, tudo que se possa dizer ultrapassa a decisão judicial, que é definitiva”. Belluzzo diz que “gostaria que tivesse havido o contraditório”, pois entende que foram mais destacadas as posições do Ministério Público Federal e acusações pela imprensa.

Arie Halpern, da Trace, não quis se manifestar.

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