Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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CNJ aplica censura a juíza de Rondônia

Por Frederico Vasconcelos

O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (16/10) aplicar a pena de censura à juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago Ziparro, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), por não ter diligenciado de forma a evitar que um adolescente fosse morto numa unidade de internação. A determinação foi por maioria no julgamento de um processo de revisão disciplinar movido pela própria magistrada no CNJ.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, a magistrada requeria a revisão da pena de indisponibilidade do cargo imposta pelo TJ-RO. O tribunal entendeu que a juíza foi negligente quando da apuração das ameaças feitas por adolescentes infratores contra outro jovem que cumpria medida na mesma unidade.

O relator do caso, conselheiro Neves Amorim, julgou que Ana Valéria não agiu com a agilidade necessária para evitar o homicídio.

Neves Amorim justificou sua decisão com base na cronologia dos fatos: o jovem assassinado fora internado, por determinação da juíza, em 1º de setembro de 2009. No dia 21 deste mesmo mês, a magistrada recebeu um ofício informando que o adolescente havia sido jurado de morte por outros internos e que sofria constantemente agressões desde que chegara à unidade. Avisos semelhantes foram enviados também em 25 e 28 de setembro.

Somente após esta comunicação, a juíza autorizou a transferência do adolescente, mas já era tarde. O jovem fora assassinado no mesmo dia.

“No caso específico dos autos, o juízo de condenação deve recair, portanto, sobre a inação da magistrada quando alertada sobre os riscos que sofria o internado. Tendo em vista que sua inação não foi propriamente uma omissão, porquanto as providências foram de fato adotadas, embora a destempo, a reprovabilidade deve recair sobre a ineficácia das medidas tomadas”, afirmou Neves Amorim, em seu voto.

O conselheiro decidiu então trocar a pena de disponibilidade imposta pelo TJ-RO pela de censura.

“Aplico a pena de censura porque acho que a juíza foi negligente. O adolescente estava jurado de morte e ela poderia ter tentado uma solução mais rapidamente”, explicou o conselheiro a sua decisão.

Os conselheiros Silvio Rocha, Tourinho Neto, Jefferson Kravchychyn e Gilberto Valente divergiram do relator quanto a pena aplicada à magistrada para absolve-la, mas foram vencidos.

O presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, votou de acordo com o relator. “Crianças e adolescentes são pessoas com personalidade e estrutura psicológica em formação. Isso me leva ao entendimento de que faz parte da lógica da função jurisdicional o acompanhamento prioritário a esta área. Embora a internação seja de responsabilidade do Executivo, é ao Judiciário a quem cabe determinar sua execução ou não”, afirmou Britto.

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