Sbano: sonho de ser juiz virou um pesadelo

Sob o título “Justiça agonizante. Democracia em risco.”, o artigo a seguir é de autoria de Antonio Sbano, Juiz de Direito, Presidente da Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais). O texto foi publicado originalmente no site da entidade.

Ser juiz era um sonho, em especial dos jovens de classe média; hoje, um pesadelo!

Antes da Constituição de 1988, o Poder Judiciário vivia de pires na mão esmolando recursos. Entretanto, era respeitado e as verbas chegavam com alguma dificuldade. Hoje, os 6% destinados pela novel Carta são insuficientes para atender o crescente volume de trabalho e a excessiva judicialização decorrente da inércia das agências reguladoras. O fundo de reserva se presta apenas para construção e reforma de instalações ou compra de equipamentos, vedado seu uso para pagamento de pessoal.

Dados do CNJ comprovam estarrecedor aumento de ações ajuizadas, sem que a Justiça possa contratar pessoal, magistrados e auxiliares. Pode-se citar, como exemplo de carência de magistrados: Rio Grande do Norte, 300 juízes, estando 98 cargos vagos; Pernambuco, com 178 vagas; São Paulo, 193 vagas, concurso em andamento e com previsão de preencher apenas 70 cargos.

A falta de auxiliares: Chefe de Secretaria, Assessor de Gabinete e Auxiliares em geral, conduz à absurda situação de Varas funcionando com pessoal emprestado pelas Prefeituras, vale dizer, sem a devida qualificação e que, a qualquer momento, podem ser reconduzidos à origem.

A falta de magistrados, até por falha constitucional, atinge a alta cúpula do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal contava no passado com 15 Ministros e, depois da República, apenas com 11, como hoje é composto, registrando elevada taxa de congestionamento e longos anos para uma decisão.

Fala-se em processo digital, mas em muitas comarcas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste a internet ainda é discada ou via satélite e de difícil acesso.

Paralelamente aos limites do orçamento, os concursos para a magistratura não aprovam candidatos em número suficiente para prover as vagas.

Por que?

Várias são as causa: prova objetiva elaborada por universidades, divorciadas da realidade local e sem traçarem um perfil do profissional procurado, teses filosóficas e desprezo ao conhecimento prático essencial ao cargo; baixo nível de conhecimento dos candidatos e, em muitos casos, total falta de prática forense.

Os certames devem ser realizados exclusivamente pelas Escolas Judiciais, perquirindo, além do conhecimento teórico, a vivência e prática forense. Não basta o acadêmico sair da faculdade, durante três anos (deveriam ser cinco e idade mínima de 30 anos) assinar, e só assinar, algumas petições sem nunca participar ativamente do escritório de advocacia, dedicando-se a frequentar cursinhos caça-níqueis preparando-se para a prova elaborada na forma acima.

Outrora a remuneração do magistrado era compatível com sua responsabilidade, limitações impostas à sua vida social e deslocamento pelo interior remoto durante anos. A mais, na medida em que progredia na carreira, sua permanência era valorizada com o adicional e tempo de serviço, extinto e ensejando que o magistrado, tão logo complete seu tempo de serviço se aposente e vá para a iniciativa privada em busca de melhores condições de trabalho e remuneração.

Tem-se registrado elevado número de magistrado com doenças decorrentes da sobrecarga de trabalho, do estresse e, agora, doenças de esforço repetitivo e visão, isto por ficarem doze ou mais horas diante do computador.

Outro aspecto relevante se dá com o número considerável de candidatos “concurseiros” aprovados em concursos para a magistratura e que desistem optando por outras carreiras com menor grau de responsabilidade, de volume de trabalho e melhor remuneração.

Juízes acumulam, hoje, uma ou mais Varas, nem sempre na mesma Comarca, diante da falta de pessoal para atender o jurisdicionado.

Dizem que juiz ganha muito! Pois bem, no início da carreira, quando o recém aprovado é designado para o interior – e quando falo de interior ele pode estar a poucos quilômetros de um grande centro ou, então, a milhares de quilômetros em meio a selva, em locais de acesso apenas por barco ou pequenos aviões, sua remuneração liquida gira em torno de R$ 11.000,00. Salvo o jovem que está se iniciando no mercado de trabalho, qual o profissional que deixará seu escritório, sua vida familiar em busca de uma aventura, impondo sacrifícios à família – e em muitos casos, a magistratura tem contribuído para a destruição de lares: cônjuge que passa o dia no Fórum, adentra à noite, leva trabalho para casa, priva-se de final e semana para poder sentenciar, pouco se dedicando ao seu consorte e aos filhos. 150 juízes, de um universo de 15.000 ameaçados de morte. E a magistratura sofre com amargos seis longos anos de congelamento salarial, fazendo jus a cerca de 30% de reposição inflacionária – o que não é aumento, como diz o governo.

Segundo o Conselho Nacional e Justiça, tramitam hoje no Brasil cerca de 90 milhões de processos, 29 milhões iniciados no ano findo, quando foram proferidas 22 milhões de sentenças, ou seja, 42 sentenças a cada minuto. Em suma, registramos um dos mais elevados índices de produtividade do planeta e, ao mesmo tempo, uma das piores relações numérica juiz/habitante.

Sem uma reforma processual séria, moderna e sem os ranços medievais, inclusive retirando prazos e privilégios do governo que deve integrar o processo como qualquer cidadão e não em franca vantagem, sem instalações compatíveis, sem pessoal suficiente e recursos tecnológicos, sem a preocupação com a saúde do magistrado e respeito às prerrogativas constitucionais, que não são privilégios dos magistrados e sim garantia para o cidadão de uma Justiça livre, imparcial e independente, a democracia se coloca em risco – enfim, quando o cidadão se vê despojado de seus direitos, o juiz, livre, independente e sem medo de decidir, é a última porta de esperança que lhe resta, mesmo quando luta contra o Estado. Não é demasiado lembrar que no Brasil o governo responde por quase 2/3 dos processos ajuizados o que demonstra o risco latente com a situação de agonia, verdadeiro estado pré-comatoso, em que se coloca a Justiça brasileira.

Justiça enfraquecida deixa margem para o aumento vertiginoso que hoje se registra dando asas aos abusos do governo em todos seus níveis e das empresas concessionárias contra o cidadão, isto é, risco ao ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

Comentários

  1. Juízes não sabem gerir. Sabem muito bem julgar, mas gerir não. A má gestão da administração dos tribunais (isso quando não há nepotismo cruzado, transversal, diagonal ou que o valha) resulta em mau uso dos recursos (humanos, material e tempo) disponíveis. No entanto, juízes (e seus parentes) nem cogitam a profissionalização da administração dos tribunais, pois se sentiriam reduzidos politicamente e desamparados, pois teriam que articular e convencer os eventuais administradores independentes dos tribunais. Fazendo justiça, alguns poucos fazem assim, mas a avassaladora maioria quer parentes e amigos por perto para poderem “influir” de maneira mais fácil.

  2. Antes de começar a discutir salário e condições de trabalho, os juízes deveriam abrir mão formalmente dos 60 dias de férias, e da licença-prêmio (só aí já são em méida 78 dias por ano sem trabalho). Tem muita profissão mais onerada… E, sobre os índices de evasão, que dizem que é grande, alguém comprove, por favor!

  3. O artigo merece respeito e aplausos, pois espelha a maior reallidade atual do Judiciário brasileiro, não se trata de ganhar bem ou mal, já que se você analisar, existem inúmeros comerciantes por exemplo que não possuem nenhuma formação, as vezes até analfabetos (sem nenhuma recriminação), que ganham 20 vezes mais que um juiz, a questão aqui é de uma estrtutura de um sistema completamente divorciado da realidade, ou melhor daquilo que deveria ser, pois ser juiz é vocação, é dedicacão, são anos e anos de estudo pra poder passar num concurso dificílimo e concorrido, sou prova disso, pois venho lutando há anos, aí vc passa e se depara com toda essa desestrutura e falta de profissionais habilitados, sendo de fato que deveria o candidato advogar por 5 anos ou mais para se mais pragmático e não apenas teórico, mas com todos esses percalços, não desistimos da carreira pois como disse não é escolha é VOCAÇÃO!!!

  4. Todo o dinheiro do mundo não é o suficiente para os Juízes…. Se está tão insuportável, por quê os índices de evasão na carreira são próximos a zero?

    1. Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Vou arriscar uma resposta: Todo o dinheiro do mundo NÃO é suficiente para atender uma qualidade de vida adequada. Os índices são próximos a ZERO pela responsabilidade que esses cidadãos juízes e juízas precisão colocar comida na mesa da casa deles. Dar sequência em suas vidas e responder sem fracasso a escolha feita como carreira, ainda, respeitar o compromisso assumido que vai além, da própria situação pessoal. Fica melhor, olhando os professores/professoras que são mal remunerados e prosseguem no ofício de mestres. Acreditam na força da educação. Chama acesa, lá atrás, em suas vidas. O que se discute aqui é; o que e como fazer alterações que facilitem o processo de melhorias gerais? Ai, incluídos, àqueles que se utilizam dela. Qualidade de vida pessoal e profissional e do próprio cidadão que a ela acorre. E essas melhorias NÃO se fazem presentes no momento. E, de há muito tempo! Ambientes terrorificados e erradamente terrorificados, qualquer DINHEIRO corresponde a ZERO remuneração, pela perda de qualidade. A visão financista e financeira da condução de cenários e a visão medidora por estatística de qualquer atividade humana intelectual e outras, normalmente, conduz a ERROS de lógica e mais, prejudica a compreensão. O dinheiro, normalmente, compra a solução, entretanto, NÃO resolve o problema, pois este, “o problema” continua latente, apenas camuflado pelo compra. Eclodindo mais à frente. Daí uma das críticas que fiz ao CNJ em alguns critérios de valoração. Sem falar na ilegalidade e ilegitimidade da resolução disparadora dos procedimentos naquela época, passada, recente. O simplismo da afirmação ou questão limita avançar em algo positivo. A questão proposta no texto é muito mais abrangente! OPINIÃO!

    2. Quem disse que os índices de evasão são baixos? A cada concurso para Cartórios, MPF, etc, muitos são os juízes candidatos…

    3. Porque a maior parte dos magistrados abraça a carreira também por vocação. Caso contrário, optariam por carreiras que pagam tanto quanto, ou até mais, e com muito menos responsabilidade e cobranças.

  5. Congresso dos EUA não pode bloquear reajustes de juízes

    Por João Ozorio de Melo

    Por dez votos a dois, um Tribunal Federal de Recursos dos EUA decidiu que o Congresso não pode revogar reajustes salariais, sob o título de ajuda de custo de vida, garantidos aos juízes federais por uma lei aprovada em 1989, a “Ethics Reform Act”. O tribunal concluiu que o Congresso violou a “Cláusula da Remuneração” da Constituição dos EUA, que se destina a proteger a independência do Judiciário, ao aprovar legislação que bloqueou os reajustes. A notícia foi publicada nesta terça-feira (16/10) pelo site Law.com.

    A Cláusula da Remuneração foi incluída na Constituição do país para impedir que membros do Executivo ou do Legislativo exerçam qualquer forma de controle sobre os juízes e de domínio sobre os tribunais, quando existem possibilidades de seus interesses serem contrariados por decisões judiciais. Essa cláusula limita a possibilidade de o Executivo ou o Legislativo reduzir os salários dos juízes, diz o Law.com.

    “O Judiciário, o mais fraco dos três Poderes do governo, precisa proteger sua independência e não deixá-la à mercê de caprichos políticos”, escreveu o presidente do tribunal, juiz Rendall Rader, relatando em nome da maioria.

    A lei aprovada em 1989, de acordo com a decisão, tornou obrigatórios reajustes de ajuda de custo para os juízes, de maneira não discricionária, como forma de compensar as limitações impostas à classe de obter rendimentos externos e de contrabalançar os efeitos da inflação. Os reajustes de ajuda de custo entram em vigor automaticamente, toda vez que um aumento salarial é concedido aos funcionários públicos.

    “Se o Congresso quiser alterar a lei de 1989, pode fazer isso. Mas não de uma maneira que afete os juízes em atividade”, diz a decisão.

    Em 2001, um tribunal federal de instância inferior tomou uma decisão contrária. Em uma ação coletiva movida por um grupo de juízes, o tribunal decidiu que futuros reajustes de salários não poderiam ser considerados como “remuneração protegida”. Consequentemente, o Congresso poderia bloqueá-los a seu critério. Posteriormente, um grupo de seis juízes ativos e inativos recorreu ao tribunal federal de recursos. Conseguiram agora a reforma da decisão anterior.

    A Suprema Corte dos EUA foi solicitada a decidir o caso uma vez, mas não aceitou examiná-lo. Mas os juízes que emitiram o voto dissidente citaram uma decisão da Suprema Corte de 1980 (antes da lei de 1989, portanto), segundo a qual o Congresso pode revogar reajustes de ajuda de custo de vida antes de eles serem devidos. O voto da maioria examinou essa questão e concluiu que essa decisão antiga não se aplica, porque ela trata de um tipo de reajuste de ajuda de custo diferente.

    A remuneração dos juízes também foi discutida no processo. Na condição de relator do voto da maioria, Rader comentou a defasagem entre os ganhos dos juízes e os dos advogados: “A diferença nunca foi tão grande. Hoje, um advogado com todas as qualificações para ser um bom juiz sequer pensa em se candidatar ao cargo, porque o prejuízo financeiro seria muito grande para ele. E muitos bons juízes deixam o cargo para atuar como advogados, porque aspiram a um melhor padrão de vida”, ele escreveu.

    Ele citou, para exemplificar a atual situação salarial dos juízes americanos, o fato de o presidente da Suprema Corte dar prioridade à meta de ajustar o nível salarial dos juízes, advertindo que “quando os juízes qualificados dos tribunais de júri recebem a mesma remuneração anual de advogados em seu primeiro ano como associados de firmas de advocacia, como é o caso atualmente, isso mostra que o Poder Judiciário está em crise”.

    João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

    Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2012

    http://www.conjur.com.br/

  6. Discordo. O que falta é choque de gestão. Metas, cobrança de resultados e fim da estabilidade para todos os servidores públicos.

  7. Eu discordo em grande parte do meu amigo Sbano. Acho que o problema do Judiciário não é falta de recurso, excesso de serviço ou salários baixos, mas sim o amadorismo, a desorganização, a falta de gestão e em muitos casos a falta mesmo de compromisso. A justificativa da deficiência estrutural não explica por exemplo como há juízes que, nas mesmas condições, dão conta do seu serviço e do dos outros. Uma instituição sem autocrítica, na qual dedique-se muito ou nada são todos iguais, não pode mesmo dar certo.

    1. Creio que essa de “dar conta do serviço” é algo muito relativo. Quem é da área jurídica sabe que uma causa pode consumir alguns poucos minutos, ou semanas inteiras de trabalho. Hoje, a moda é reduzir tudo a números, como se o juiz que prolatada 100 sentenças fosse mais produtivo do que o que conclui 70. Pura bobagem. Cada causa exige seu devido cuidado, lembrando que o juiz pode ser um prodígio em matéria de quantidade de decisões, mas posteriormente essas decisões podem ser todas modificadas pela falta de qualidade técnica.

  8. Juízes tem que ser bem remunerados, sim. Seu salário não deve ser nivelado pelo mercado, pois não existe cargo equivalente. Não têm horas-extras, adicional noturno, adicional de plantões de fim-de-semana. Há que haver vantagens para atrair os melhores. A quem interessa um Judiciário fraco?

    1. Lógico que tem que ser bem remunerado, só que essa remuneração precisa ser compatível com a realidade brasileira.

      A média salarial do brasileiro é de pouco mais de mil reais, então pagar quase 20x esse valor para um servidor público é inaceitável sob qualquer aspecto.

      1. O brasileiro, de fato, não desiste nunca. Qual o motivo de querermos melhorar a massa salarial se é mais fácil diminui-lá?

      2. Paguem salários de mil, dois, três mil reais a juízes e verão nível de magistrados que terão. Nenhum profissional minimamente qualificado vai querer ser juiz. Hj qualquer advogado pleno de uma banca de advocacia razoavel ganha igual ou mais que um juiz. MP, Defensoria Pública e Procuradorias em geral pagam mais do que a magistratura, sem ter a responsabilidade e as cobranças por resultados que um juiz carrega dada a própria natureza do cargo. O que se busca é a remuneração justa e compatível com o cargo, nada mais.

  9. Infelizmente nem os tais 6% do Judiciário e os 0.65% do MPU são repassados pelo Governo Federal e muito menos pelos Estados.
    Se pelo menos essa simples garantia fosse respeitada, já seria diferente a situação do funcionalismo dos Tribunais…

  10. A consequência do cenário triste, mas realista, bem descrito pelo articulista é a tendência a uma forte queda na qualidade da prestação jurisdicional. Se já acham-na ruim e lenta, o que esperar dos futuros magistrados, que, no andar da carruagem, serão os menos aptos entre os profissionais do direito? É desanimador pensar que a magistratura segue o caminho do magistério.

  11. Além dos Defensores Públicos de SP, os Procuradores do Estado de São Paulo não ficam atrás em termos de remuneração. Aliás, o Procurador Geral do Estado de São Paulo encaminhou ao Governador do Estado o anteprojeto de nova lei orgânica da Procuradoria Geral do Estado, prevendo, entre outras tantas inovações, a previsão expressa de manutenção da vigência da Lei Complementar nº 724/93, que prevê a verba honorária como vantagem pecuniária da carreira de Procurador do Estado de São Paulo.

  12. A mesma ladainha de sempre… maior responsabilidade do que todos os outros mortais, 12 horas de trabalho diário, ter de levar trabalho para casa, enfim, não mudam o discurso, o qual qualquer um com um mínimo conhecimento da realidade sabe que é no mínimo falacioso. Querem sempre mais dinheiro e por incrível que pareça mais privilégios, já não bastam as imorais férias dobradas e duplamente pagas? As aposentadorias milionárias como “pena” para os corruptos? As prerrogativas do Poder Público são erradas, já os privilégios dos magistrados são do interesse do povo, ora , ora…

    1. bem, sempre é o discurso de que a lentidão é culpa das férias. lembremos que o Brasil aumentou os dias letivos para melhorar a educação. hoje somos o único país com duzentos dias letivos, quando os países desenvolvidos não passam de 190.
      aliás, EUA, Suécia e Inglaterra dão férias diferenciadas aos magistrados nem por isso a justiça é lenta. mas lá não há precatório, prazo em dobro para recorrer e quádruplo para contestar.
      quanto à aposentadoria, esta não impede a ação de perda do cargo.

  13. O Dr. Sbano sempre nos enriquece com o conteúdo dos seus artigos. Muito bons. Ao final ele falou melhor, e de forma contundente, demonstrou que ” Não é demasiado lembrar que no Brasil o governo responde por quase 2/3 dos processos ajuizados o que demonstra o risco latente com a situação de agonia, verdadeiro estado pré-comatoso, em que se coloca a Justiça brasileira”. Esse é o problema da justiça brasileira, a péssima administração pública que possuimos e digo mais, sabe porque isso chegou a tal nível, porque os juizes Brasil afora sempre foram muito coniventes com a fazenda pública, com suas postergações, sua inadimplencia e com a sua má-fé processual. A situação dos precatórios e dos RPV’ s atualmente demonstra o quanto a AD é protegida pela justiça, pois, embargam RPV’s de valores de 500 reais ou menos. Isso é que a Fazenda Pública faz e os juizes acolhem na sua maioria das vezes, ao invés de multar os procuradores com multas pesadas, multas devem ser aplicadas de forma pessoal mesmo. Assim a justiça andará.

    1. só melhorará quando os juízes participarem da gestão. a pec de eleição direta dos tribunais mudará isso.

  14. Visão lúcida e realista da atual conjuntura do Poder Judiciário, e sem se fazer de vítima ou com reclamos infundados. São estes problemas que devem ser discutidos e sobretudo solucionados, deixando o cidadão comum a par do sério risco que seus direitos correm com uma magistratura enfraquecida ou sem condições de atuar. Parabéns.

  15. Fred, você já viu quantos os defensores públicos de São Paulo estão ganhando. Entra no site da defensoria pública do Estado de São Paulo e vê. Tem a lista nominal. Ganham mais que juiz e promotor! Faz uma matéria, porque a população acha que eles ganham R$ 7.000,00.

  16. Concordo integralmente com o Magistrado. Só acrescentaria dizendo que essa desvalorização não ocorre somente com a magistratura, mas com quase todas as profissões tradicionais, e a causa é o desprezo que infelizmente o cidadão brasileiro nutre pelo seu semelhante.

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