Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Sbano: sonho de ser juiz virou um pesadelo

Por Frederico Vasconcelos
Sob o título “Justiça agonizante. Democracia em risco.”, o artigo a seguir é de autoria de Antonio Sbano, Juiz de Direito, Presidente da Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais). O texto foi publicado originalmente no site da entidade.

Ser juiz era um sonho, em especial dos jovens de classe média; hoje, um pesadelo!

Antes da Constituição de 1988, o Poder Judiciário vivia de pires na mão esmolando recursos. Entretanto, era respeitado e as verbas chegavam com alguma dificuldade. Hoje, os 6% destinados pela novel Carta são insuficientes para atender o crescente volume de trabalho e a excessiva judicialização decorrente da inércia das agências reguladoras. O fundo de reserva se presta apenas para construção e reforma de instalações ou compra de equipamentos, vedado seu uso para pagamento de pessoal.

Dados do CNJ comprovam estarrecedor aumento de ações ajuizadas, sem que a Justiça possa contratar pessoal, magistrados e auxiliares. Pode-se citar, como exemplo de carência de magistrados: Rio Grande do Norte, 300 juízes, estando 98 cargos vagos; Pernambuco, com 178 vagas; São Paulo, 193 vagas, concurso em andamento e com previsão de preencher apenas 70 cargos.

A falta de auxiliares: Chefe de Secretaria, Assessor de Gabinete e Auxiliares em geral, conduz à absurda situação de Varas funcionando com pessoal emprestado pelas Prefeituras, vale dizer, sem a devida qualificação e que, a qualquer momento, podem ser reconduzidos à origem.

A falta de magistrados, até por falha constitucional, atinge a alta cúpula do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal contava no passado com 15 Ministros e, depois da República, apenas com 11, como hoje é composto, registrando elevada taxa de congestionamento e longos anos para uma decisão.

Fala-se em processo digital, mas em muitas comarcas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste a internet ainda é discada ou via satélite e de difícil acesso.

Paralelamente aos limites do orçamento, os concursos para a magistratura não aprovam candidatos em número suficiente para prover as vagas.

Por que?

Várias são as causa: prova objetiva elaborada por universidades, divorciadas da realidade local e sem traçarem um perfil do profissional procurado, teses filosóficas e desprezo ao conhecimento prático essencial ao cargo; baixo nível de conhecimento dos candidatos e, em muitos casos, total falta de prática forense.

Os certames devem ser realizados exclusivamente pelas Escolas Judiciais, perquirindo, além do conhecimento teórico, a vivência e prática forense. Não basta o acadêmico sair da faculdade, durante três anos (deveriam ser cinco e idade mínima de 30 anos) assinar, e só assinar, algumas petições sem nunca participar ativamente do escritório de advocacia, dedicando-se a frequentar cursinhos caça-níqueis preparando-se para a prova elaborada na forma acima.

Outrora a remuneração do magistrado era compatível com sua responsabilidade, limitações impostas à sua vida social e deslocamento pelo interior remoto durante anos. A mais, na medida em que progredia na carreira, sua permanência era valorizada com o adicional e tempo de serviço, extinto e ensejando que o magistrado, tão logo complete seu tempo de serviço se aposente e vá para a iniciativa privada em busca de melhores condições de trabalho e remuneração.

Tem-se registrado elevado número de magistrado com doenças decorrentes da sobrecarga de trabalho, do estresse e, agora, doenças de esforço repetitivo e visão, isto por ficarem doze ou mais horas diante do computador.

Outro aspecto relevante se dá com o número considerável de candidatos “concurseiros” aprovados em concursos para a magistratura e que desistem optando por outras carreiras com menor grau de responsabilidade, de volume de trabalho e melhor remuneração.

Juízes acumulam, hoje, uma ou mais Varas, nem sempre na mesma Comarca, diante da falta de pessoal para atender o jurisdicionado.

Dizem que juiz ganha muito! Pois bem, no início da carreira, quando o recém aprovado é designado para o interior – e quando falo de interior ele pode estar a poucos quilômetros de um grande centro ou, então, a milhares de quilômetros em meio a selva, em locais de acesso apenas por barco ou pequenos aviões, sua remuneração liquida gira em torno de R$ 11.000,00. Salvo o jovem que está se iniciando no mercado de trabalho, qual o profissional que deixará seu escritório, sua vida familiar em busca de uma aventura, impondo sacrifícios à família – e em muitos casos, a magistratura tem contribuído para a destruição de lares: cônjuge que passa o dia no Fórum, adentra à noite, leva trabalho para casa, priva-se de final e semana para poder sentenciar, pouco se dedicando ao seu consorte e aos filhos. 150 juízes, de um universo de 15.000 ameaçados de morte. E a magistratura sofre com amargos seis longos anos de congelamento salarial, fazendo jus a cerca de 30% de reposição inflacionária – o que não é aumento, como diz o governo.

Segundo o Conselho Nacional e Justiça, tramitam hoje no Brasil cerca de 90 milhões de processos, 29 milhões iniciados no ano findo, quando foram proferidas 22 milhões de sentenças, ou seja, 42 sentenças a cada minuto. Em suma, registramos um dos mais elevados índices de produtividade do planeta e, ao mesmo tempo, uma das piores relações numérica juiz/habitante.

Sem uma reforma processual séria, moderna e sem os ranços medievais, inclusive retirando prazos e privilégios do governo que deve integrar o processo como qualquer cidadão e não em franca vantagem, sem instalações compatíveis, sem pessoal suficiente e recursos tecnológicos, sem a preocupação com a saúde do magistrado e respeito às prerrogativas constitucionais, que não são privilégios dos magistrados e sim garantia para o cidadão de uma Justiça livre, imparcial e independente, a democracia se coloca em risco – enfim, quando o cidadão se vê despojado de seus direitos, o juiz, livre, independente e sem medo de decidir, é a última porta de esperança que lhe resta, mesmo quando luta contra o Estado. Não é demasiado lembrar que no Brasil o governo responde por quase 2/3 dos processos ajuizados o que demonstra o risco latente com a situação de agonia, verdadeiro estado pré-comatoso, em que se coloca a Justiça brasileira.

Justiça enfraquecida deixa margem para o aumento vertiginoso que hoje se registra dando asas aos abusos do governo em todos seus níveis e das empresas concessionárias contra o cidadão, isto é, risco ao ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

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