Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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TRF-3: candidatos terão que refazer provas

Por Frederico Vasconcelos

CNJ não confirma liminar que suspendia provas de concurso para juízes

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região vai retomar o andamento do XVI Concurso Público para Juiz Federal Substituto da 3ª Região, certame que se encontrava suspenso por medida liminar (*).

O TRF-3 informa que, na sessão desta terça-feira (16/10), o Conselho Nacional de Justiça não ratificou a liminar concedida pelo conselheiro Sílvio Rocha, que suspendia os efeitos da decisão da nova Comissão Concurso de anular as provas de sentença civil e criminal realizadas em março último.

Fica restabelecida a decisão de convocar os candidatos habilitados para refazerem a segunda fase dos exames escritos, em São Paulo e Campo Grande, no próximo final de semana.

A liminar havia sido concedida em pedido de providência oferecido pelo candidato Felipe D’Elia Camargo. Ele alegou que a anulação só poderia ter sido realizada se demonstrada a ocorrência de ilegalidade.

O TRF-3, por sua vez, argumentara que a avaliação das provas pendentes de correção por examinadores diversos acabaria por comprometer a necessária uniformidade e harmonia entre os candidatos.

O tribunal alegou outras circunstâncias que também pesaram na decisão, como a entrega, pelo presidente da comissão anterior, desembargador Nery Júnior, de originais das provas de sentença em envelopes não lacrados, e originais que não continham as rubricas dos fiscais presentes no momento da aplicação das provas.

(*) PCA nº 0005873-88.2012.2.00.0000

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