Frederico Vasconcelos

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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CNJ volta a suspender as provas do TRF-3

Por Frederico Vasconcelos

Tribunal não cumpriu prazo de 15 dias entre a convocação e a realização das provas

O conselheiro José Lúcio Munhoz, do Conselho Nacional de Justiça, concedeu liminar nesta quinta-feira (18/10) suspendendo a realização das provas de sentença do XVI Concurso Público para provimento do cargo de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

As provas estavam previstas para os próximos dias 20 e 21. O conselheiro é relator de Procedimento de Controle Administrativo requerido por Márcio Bessa Nunes (*).

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, Munhoz argumenta que a Comissão Organizadora do concurso não respeitou o prazo mínimo de 15 dias que deve ser estabelecido entre a convocação dos candidatos e a data da realização das provas, como prevê a Resolução 75 do CNJ.

A convocação dos candidatos ocorreu no último dia 16, pelo site do tribunal, na mesma data em que o plenário do CNJ revogou liminares que haviam suspendido o certame. Ou seja, a convocação ocorreu sem que a decisão do CNJ tivesse sido publicada oficialmente.

Na avaliação do conselheiro, a comunicação do tribunal feita dessa forma poderia levar alguns candidatos a entender que a suspensão ainda se encontraria em vigor.

O conselheiro optou então pela maior amplitude de prazo, de modo que os candidatos possam ter tempo minimamente adequado para providenciar o que for necessário para participar do concurso.

(*) PCA 0006328-53.2012.2.00.0000

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