Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Dosimetria das penas e do subjetivismo

Por Frederico Vasconcelos

De Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, em artigo nesta terça-feira (23/10), na Folha:

(…)

Espera-se que o juiz fixe uma pena com racionalidade. Para isso, a lei traz critérios, regras e etapas objetivas para aplicação das penas. Mas não há uma lei que seja capaz de fazer um juiz “afastar-se de si mesmo”. Sempre há uma dose de subjetividade na decisão sobre a medida exata da pena ideal.

(…)

Aqueles que votaram pela absolvição provavelmente não participarão. Afinal, como punir quem se considerou inocente? Por outro lado, os ministros que condenaram sem unanimidade não poderão ignorar que os vencidos representam uma voz silenciosa que deve ser considerada na fixação da pena.

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