Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Mais um capítulo do concurso do TRF-3

Por Frederico Vasconcelos

Liminar permite que candidatos possam impugnar a nova composição da comissão

O conselheiro Sílvio Rocha, do Conselho Nacional de Justiça, concedeu, parcialmente, liminar requerida por Thiago Pinheiro Lima, mas indeferiu o pedido de suspensão do XVI Concurso para os Cargos de Juiz Federal Substituto da Terceira Região até o julgamento definitivo do mérito do Procedimento de Controle Administrativo (*).

Segundo o relatório, o requerente entende que há fundadas razões para a impugnação da nova banca do concurso, mas se as provas forem realizadas nos dias 10 e 11 de novembro, o procedimento perderia o objeto e estaria violado o princípio do contraditório.

O conselheiro entendeu que não foram observadas todas as formalidades descritas no PCA, e concedeu parcialmente a liminar, determinando que, a partir da divulgação do conteúdo desta liminar no sítio eletrônico do TRF-3, e no prazo de cinco dias, qualquer candidato convocado para as provas possa impugnar fundamentadamente a nova composição da comissão.

A impugnação deverá ser feita mediante petição escrita, dirigida ao presidente da Comissão do Concurso.

Como o intervalo mínimo para designação das provas foi resolvido em PCA de relatoria do conselheiro Lúcio Munhoz, Rocha indeferiu o pedido de suspensão das provas.

O relator determinou ao Presidente da Comissão que conserve as provas escritas da segunda etapa, realizadas entre os dias 16 e 18 de março de 2012, especialmente as provas de sentença cível e penal.

(*) PCA 0005983-87.2012.2.00.0000

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