Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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TJ-SP garante manifestação de juízes

Por Frederico Vasconcelos

Órgão arquiva expediente contra dirigentes da Associação Juízes para a Democracia

Por vinte votos a cinco, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve, nesta quarta-feira (24/10), o arquivamento de expediente administrativo que pretendia aplicar penalidade a ex-presidentes e integrantes da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

O procedimento foi instaurado porque os magistrados assinaram manifesto contra a ação do Estado de São Paulo no cumprimento da reintegração de posse do terreno Pinheirinho, em São José dos Campos.

Para o presidente da AJD, José Henrique Torres, “o tribunal garantiu o direito de expressão dos juízes”.

“É um grande passo na garantia da independência judicial em nosso Estado de Direito Democrático”, afirma Torres.

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